Segundo Itamaraty, fundadores do bloco econômico não vão aceitar decisão da Assembleia Constituinte venezuelana de assumir função legislativa

Assembleia Constituinte foi convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
Agência Lusa
Assembleia Constituinte foi convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta sexta-feira (18) afirmando que o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – países fundadores do Mercosul – não reconhecem a decisão da Assembleia Nacional Constituinte , grupo aliado do presidente Nicolás Maduro na Venezuela, de tomar para si as atribuições do parlamento do país.

"Os países fundadores do Mercosul não reconhecem essa medida ou qualquer outra adotada pela Assembleia Constituinte, cuja convocação foi feita ao arrepio da ordem constitucional venezuelana”, diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty.

No texto, o governo brasileiro alega ainda que o parlamento venezuelano (Assembleia Nacional) foi eleito democraticamente pela maioria dos cidadãos e “é a única e exclusiva titular” do Poder Legislativo no país.

A Assembleia Nacional Constituinte é um grupo composto por aliados do presidente Nicolás Maduro, eleitos de forma polêmica no mês passado sob suspeitas de manipulação eleitoral. Os integrantes do órgão decidiram nesta sexta-feira, por unanimidade, que a Constituinte vai assumir as competências do Parlamento da Venezuela, onde os opositores ao governo chavista são maioria. A decisão foi anunciada após o conselho da Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados) não comparecer a uma reunião convocada pela Constituinte para hoje.

“Com essa medida, restringe-se ainda mais o espaço para o convívio institucional na Venezuela e agudizam-se os conflitos, em sentido oposto ao necessário restabelecimento da democracia”, avalia o comunicado do Itamaraty .

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Críticas da oposição

O presidente da Assembleia Nacional , o opositor Julio Borges publicou uma carta aberta, em nome dos deputados, na qual denuncia que a ANC "não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.

No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a Assembleia Constituinte , instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.

A posse da Assembleia Constituinte na Venezuela já rendeu ao país a suspensão de sua participação no Mercosul, bloco que hoje é presidido pelo Brasil. Os líderes do grupo alegam que o governo venezuelano descumpriu com o compromisso democrático, uma das diretrizes do bloco econômico.

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*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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