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Decreto aprovado pela própria Assembleia Nacional Constituinte foi celebrado aos aplausos pelos representantes, mas denunciado pela oposição

Assembleia Constituinte foi convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
Agência Lusa
Assembleia Constituinte foi convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

A Assembleia Nacional Constituinte ( ANC ) da Venezuela aprovou, nesta sexta-feira (18), por unanimidade, um decreto que permite ao órgão assumir as competências do Parlamento. 

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Segundo o decreto, a ANC da Venezuela  tem agora o poder de "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos".

Ou seja, a Constituinte – que é totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro – agora pode aprovar leis, tarefa que fazia parte das atribuições do Congresso – que tem em sua maioria a oposição. 

A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer nesta sexta à reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.

O decreto define ainda que a ANC passa agora a “ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da Constituição". Com isso, o acordo alega o poder supraconstitucional da ANC para emitir decisões incontestáveis.

Reações da oposição

Os mais de 500 representantes da Constituinte celebraram aos aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada ao conselho da Câmara dos Deputados, presidida pelo opositor Julio Borges.

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Ainda nesta sexta, Borges assinou uma carta aberta, em nome dos deputados, na qual denuncia que a ANC "não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.

No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a Assembleia Constituinte , instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.

O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário, Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao governo.

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* Com informações da Agência Brasil.

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