Grupo Clarín apresenta plano para se adequar a nova lei argentina

Por Reuters |

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Empresa se diz vítima de uma perseguição política, mas o governo explica que o objetivo da Lei dos Meios é democratizar as comunicações e combater monopólios

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O Grupo Clarín, maior conglomerado de meios de comunicação da Argentina, disse nesta segunda-feira (4) que apresentou uma proposta para cumprir a polêmica lei antimonopólio, numa tentativa de ganhar tempo e impedir que a agência reguladora determine por conta própria quais ativos devem ser vendidos.

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A Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) iniciou na quinta-feira (31) o processo de redução do grupo, depois que a Corte Suprema de Justiça considerou constitucionais artigos cruciais da Lei de Meios, que foram contestados durante anos pelo Clarín.

AP
Funcionários trabalha na impressão do jornal Clarín em Buenos Aires, Argentina (16/12)

O gerente de Comunicações Externas do grupo, Martín Etchevers, disse que a proposta divide o grupo em seis diferentes unidades de negócio. Posteriormente será entregue um plano de adequação à lei relativo a cada unidade, determinando quais serão as concessões e meios de comunicação a serem repassados.

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"A questão da transferência da titularidade é uma questão que não está definida neste momento, porque não cabe que se defina neste momento, e sim mais à frente, quando este plano avançar na sua execução", disse o porta-voz ao canal a cabo Todo Noticias, propriedade do Clarín.

"Decidimos nos antecipar e nos apresentar hoje na Afsca e na Justiça com um plano de adequação voluntária que fazemos para proteger de maneira urgente e imediata nossos direitos frente ao atropelo fiscal", afirmou.

Martín Sabbatella, presidente da Afsca, disse que a agência terá até 120 dias para analisar o plano, e que após sua aprovação haverá um prazo de outros 180 dias para a execução das transferências. A autoridade reguladora pode rejeitar o plano do Clarín, já que o prazo legal para a apresentação da proposta vencia no final de 2012.

O Clarín, que faz forte oposição à presidente Cristina Kirchner, controla a principal operadora de TV a cabo do país, o jornal de maior circulação, as rádios mais ouvidas e dois dos canais de TV aberta com maior audiência, entre outros ativos.

O grupo se diz vítima de uma perseguição política, mas o governo diz que o objetivo da Lei de Meios é democratizar as comunicações e combater monopólios. Clarín ainda pode contestar judicialmente a aplicação da lei e em particular o papel da Afsca, por considerar que não se trata de um órgão imparcial ou independente, como determinou a Corte Suprema.

"Paralelamente à proposta (de desmembramento) vamos continuar levando adiante todas as ações correspondentes nos tribunais nacionais e internacionais", disse Etchevers.

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