EUA podem usar dados de programas de inteligência sem mandado, diz jornal

Por iG São Paulo |

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Novos documentos revelados pelo The Guardian foram submetidos à corte secreta e assinados pelo procurador-geral Eric Holder

Documentos secretos submetidos à corte que supervisiona o monitoramento pelas agências de inteligência americana mostram que os juízes deram permissão para que a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) fizesse uso, de maneira "inadvertida", de informações recolhidas de comunicações domésticas dos EUA sem um mandado judicial. As informações são do jornal britânico The Guardian.

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Placa do lado de fora do gabinete da Agência de Segurança Nacional (NSA)

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O jornal publicou dois documentos que foram submetidos à Corte de Inteligência de Vigilância Externa (Fisa, em inglês), assinados pelo procurador-geral Eric Holder em 29 de julho de 2009. Os documentos mostram que a NSA pode manter cópias de comunicações interceptadas a partir ou sobre cidadãos americanos se o material possuir evidência de crimes significativos

Os novos detalhes sobre as operações da NSA foram as mais recentes vazadas por Edward Snowden, ex-funcionário terceirizado da NSA. Snowden, que está em Hong Kong desde que vazou documentos para os jornais The Guardian e The Washington Post, já havia revelado que o governo americano coletava registros telefônicos de americanos e monitorava atividades via internet, como emails, chats e transferências de arquivos de milhões.

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O presidente Barack Obama e outras autoridades defenderam os programas, que novamente levantaram o debate sobre segurança nacional e privacidade individual.

Os novos documentos revelados pelo The Guardian estão relacionados à extensão de dois programas da NSA recentemente descobertos - um no qual os EUA recolhem registros telefônicos e outro que rastreia conteúdos de internet.

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Os documentos incluem direcionamentos ponto a ponto sobre como um empregado da NSA deve trabalhar para determinar se uma pessoa alvo de suspeitas não entrou nos EUA.

Se a NSA descobrir que o alvo entrou nos EUA, a agência então para de reunir dados de telefones e internet imediatamente, segundo os documentos. Se os supervisores determinarem que as informações de um americano ou de um alvo que entrou nos EUA foi intencionalmente reunida, a informação é destruída, de acordo com os documentos.

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Mas se um alvo estrangeiro estabelecer conversas com um americano ou uma pessoa baseada nos EUA que os supervisores da NSA determinarem estar relacionada ao terrorismo, ou se a comunicação contiver significativa informação de inteligência ou evidência de crimes, o registro telefônico, ou o email, ou a mensagem de texto pode ser mantida indefinidamente.

Comunicações criptografadas também podem ser mantidas indefinidamente, segundo os documentos.

Autoridades do governo disseram que os registros telefônicos reunidos pela NSA poderiam ser mantidas por cinco anos. O informe que as autoridades forneceram aos jornalistas não mencionavam nenhuma exceção.

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Os documentos descrevem uma ampla autoridade quando a NSA monitora comunicações estrangeiras. Por exemplo, se o estrangeiro monitorado tiver sido criminalmente indiciado nos EUA e estiver falando ao conselho legal, a NSA tem que parar de monitorar a ligação. A agência, entretanto, pode registrar a chamada e extrai-la mais tarde, enquanto conversas entre advogados e clientes não podem ser usadas em procedimentos legais contra o estrangeiro.

A NSA disse que não tinha nenhum comentário a fazer quando questionada sobre os novos documentos revelados. Nesta sexta, Obama vai se reunir com membros do Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Civis para tentar tranquilizar cidadãos preocupados com as revelações sobre os programas governamentais de espionagem na internet e nas comunicações telefônicas.

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O conselho, formado por cinco integrantes, está praticamente inerte desde 2008, e na quarta-feira realizou sua primeira reunião plena desde que o Senado confirmou David Medine como seu presidente, no mês passado. A tarefa do conselho é rever as ações que o governo adota para proteger a segurança nacional, mas equilibrando-as com a necessidade de proteger a privacidade e as liberdades civis.

O índice de aprovação de Obama despencou em algumas pesquisas de opinião, e as revelações sobre os programas de espionagem da NSA foram citadas como uma das razões. A Casa Branca já anunciou medidas para tentar revelar mais informações sobre ações realizadas pela Fisa, tribunal secreto que supervisiona solicitações para mandados de vigilância contra suspeitos estrangeiros dentro dos EUA.

Com AP e Reuters

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