EUA mantêm ampla base de dados de ligações telefônicas, dizem senadores

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Principais membros de comissão do Senado defendem vigilância e dizem que governo coleta esses dados há ao menos sete anos como parte de ações contra o terrorismo

O governo dos EUA compila há ao menos sete anos uma enorme base de dados de registros telefônicos das comunicações domésticas americanas tendo como respaldo uma debatida seção do Ato Patriótico, que o Congresso promulgou depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, disseram os principais legisladores da Comissão de Inteligência do Senado nesta quinta-feira. Mas, antes de que qualquer usuário de telefone possa ser investigado, afirmaram, autoridades de contraterrorismo devem buscar permissão adicional de uma corte secreta de segurança nacional.

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AP
Cópia de mandado da Corte de Vigilância de Inteligência Externa dos EUA requerendo a entrega pela Verizon de todos os registros telefônicos em seus sistemas

Reação: Autoridades dos EUA defendem coleta de registros telefônicos da Verizon

Respondendo à revelação feita na noite de quarta de que existe uma ordem judicial altamente confidencial para que uma subsidiária da empresa de comunicações Verizon entregue todos os registros de comunicação de seus clientes, a senadora Dianne Feinstein, da Califórnia, e o senador Saxby Chambliss, da Geórgia, disseram que o mandado parece ser a extensão de um autorização rotineira que faz parte de um programa mais amplo que remete à administração de George W. Bush (2001-2009) e sobre o qual os legisladores têm conhecimento há muito tempo.

“Até onde sei, isso é uma exata renovação de três meses de algo que vem acontecendo nos últimos sete anos", disse Feinstein, a principal democrata na Comissão de Inteligência. Ela foi autorizada pela Corte de Vigilância de Inteligência Externa (Fisa, na sigla em inglês) "sob a seção de registros comerciais do Ato Patriótico", disse. “Portanto, é uma medida legal. O Congresso tem conhecimento dela."

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O programa parece guardar e analisar "metadados" - duração e número de chamadas mostrando quando as ligações foram feitas, mas não seu conteúdo ou o nome de quaisquer assinantes da linha - que o governo usa para tentar identificar terroristas. Chambliss, o principal republicano no painel de inteligência, disse que, sob as regras do programa, quando um computador assinala um número como suspeito, as autoridades retornam à corte de segurança nacional para obter permissão de investigar essa pessoa de forma mais rígida.

"São apenas metadados, e é uma medida mínima", disse. "Todos esses números são basicamente expostos por um computador, mas se há um número igual ao de um terrorista que foi digitado por um número americano ou de um terrorista para um número americano, isso será mostrado. E eles (as autoridades) podem ou não buscar um mandado judicial para ir além nesse caso específico. Mas esse é o único caso em que essa informação é alguma vez usada de alguma forma substantiva."

O senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, disse nesta quinta que não tinha nenhum problema com o programa de vigilância porque era imperativo na guerra ao terror. "Se não fizermos isso", disse Graham, “somos malucos”.

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AP
Sala judicial em Washington que abriga a secreta Corte de Vigilância de Inteligência Externa dos EUA é vista em espelho de garagem à esquerda

O deputado Mike Rogers, republicano do Michigan e presidente da Comissão de Inteligência da Câmara dos Representantes, disse que o programa da Agência de Segurança Nacional (ASN) ajudou a impedir um significativo ataque terrorista doméstico nos EUA há poucos anos. Ele não deu mais detalhes sobre o possível ataque.

Controvérsia

Mas alguns democratas e republicanos receberam as informações sobre o programa com alarme.  O senador Richard Durbin, de Illinois e número dois do Partido Democrata, disse que ele e outros senadores souberam inicialmente sobre a revisão do governo de registros telefônicos em uma reunião e que, embora estivessem preocupados com o que ouviram, não tinham autorização para criticar publicamente a medida pelo fato de o encontro ter sido confidencial.

“Há uma preocupação sobre essa questão há algum tempo", disse no Capitólio (prédio do Congresso americano). "Isso é o motivo pelo qual acredito que impor um limite a essas leis é apropriado porque as circunstâncias mudam em relação à segurança dos EUA. E nossa informação e conhecimento mudam sobre as ameaças ao país."

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A revelação chega em um momento particularmente inoportuno para o governo do presidente dos EUA, Barack Obama. Ele já enfrenta questões sobre o impróprio rastreamento pela Receita Federal de grupos conservadores, sobre a coleta de registros telefônicos de jornalistas em uma investigação sobre quem vazou informação à mídia e sobre a forma como lidou com o ataque terrorista na Líbia que deixou quatro americanos mortos.

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No mínimo, a informação é apenas uma distração enquanto o presidente tenta lidar com assuntos mais importantes como a reforma migratória e os impostos. E poderia servir para erodir a confiança em Obama enquanto ele tenta avançar a agenda de seu segundo mandato e cementar seu legado presidencial.

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AP
Homem sai da sede corporativa da Verizon (08/12/2005)

Os comentários dos congressistas ofereceram um contexto significativo à revelação feita pelo jornal britânico Guardian na noite de quarta de que um mandado judicial secreto concedeu à ASN autoridade para coletar registros de telefonemas da Verizon Business Network Services, uma subsidiária da Verizon Communications que oferece serviços a corporações.

O mandado assinado pelo juiz Roger Vinson, da Fisa, ordena que a companhia entregue "diariamente" à ASN todos registros de chamadas "entre os EUA e o exterior" ou "totalmente dentro dos EUA, incluindo as chamadas telefônicas locais". Sob os termos da ordem, os números de telefones de ambas as partes da ligação são entregues, assim como a data, a duração e o horário da chamada. A ordem não se aplica ao conteúdo das comunicações.

Segundo o Guardian, a ordem foi concedida ao FBI (polícia federal americana) em 25 de abril, dando ao governo uma autoridade ilimitada para obter dados durante um período não especificado de três meses até 19 de julho, quando a medida expirará se não for estendida.

Não está claro se ordens similares foram dadas a outras partes da Verizon ou para outras companhias de telecomunicações; tais mandados proíbem seus destinatários de falar sobre eles. Mas os comentários dos legisladores nesta quinta sugeriram que a ordem era apenas uma de muitas que possibilitará à ASN criar uma vasta biblioteca de registros de comunicação com o propósito de pesquisar dados.

Liberdades civis

À medida que a abrangência do programa ficava em destaque nesta quinta, grupos de defesa da privacidade se manifestaram. Anthony Romero, do Sindicato de Liberdades Civis Americanas, disse que o grupo - que é cliente da unidade comercial da Verizon - considerava entrar com um processo contra a vigilância, e disse que os liberais ficariam furiosos com o fato de que tal programa foi revelado sob um governo democrata.

“É uma mancha em todas as três instâncias do governo", disse. "No Congresso, por legislar tais poderes, na corte Fisa por ser subserviente e no governo Obama por não ser verdadeiro em relação a seus valores."

Mas um graduado funcionário do governo Obama afirmou que as atividades de vigilância "respeitam a Constituição e leis dos EUA e protegem de forma apropriada a privacidade e as liberdades civis”. “O tipo de informação descrita na reportagem do Guardian tem sido uma ferramenta crítica em proteger a nação de ameaças terroristas aos EUA", disse a autoridade, "já que permite às equipes de contraterrorismo descobrir se terroristas conhecidos ou suspeitos de terrorismo estiveram em contato com outras pessoas que possam estar envolvidas em atividades terroristas, particularmente pessoas dentro dos EUA”.

AP
Foto do governo dos EUA mostra vista aérea da Agência de Segurança Nacional em Fort Meade, Maryland (foto de arquivo)

Josh Ernest, um dos porta-vozes do líder americano, disse que a vigilância está submetida a uma rígida revisão legal que "reflete o desejo do presidente de alcançar o equilíbrio correto entre proteger nossa segurança nacional e proteger os direitos constitucionais e as liberdades civis".  Apesar disso, afirmou Ernest, "o presidente aprecia uma discussão sobre as trocas entre a segurança e as liberdades civis".

Depois dos comentários de Feinstein e Chambliss, o senador Ron Wyden, democrata do Oregon, divulgou um comunicado confirmando que o programa era o mesmo sobre o qual ele e o senador Mark Udall, democrata do Colorado, vinham alertando discretamente durante anos sempre que o Ato Patriótico era renovado. Ele disse esperar que a revelação "forçasse um debate real" sobre se tal "vigilância disseminada e indiscriminada" deveria ser permitida ou se é necessária.

“Acredito que é uma informação privada quando americanos que cumprem a lei ligam para seus amigos, quando ligam ou de onde", disse Wyden. “Coletar os dados sobre cada telefonema que cada americano faz seria uma invasão enorme de sua privacidade."

*Com New York Times e Associated Press

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