China aumenta restrições ao acesso à internet

Governo exige que usuários se identifiquem perante provedores e legaliza a eliminação de posts ou páginas com 'informação ilegal'

iG São Paulo |

A China aumentou nesta sexta-feira as restrições ao acesso à internet, exigindo que usuários se identifiquem com seus nomes reais perante os provedores e legalizando a eliminação de posts ou páginas com "informação ilegal". A identificação com os nomes reais poderia reduzir o status da web como um fórum de debate livre e muitas vezes anônimo, em que os chineses podem reclamar da corrupção e dos abusos oficiais.

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As medidas são parte de um pacote que, segundo a agência estatal Xinhua, têm como objetivo "aumentar a proteção de informações pessoais e resguardar interesses públicos e a segurança nacional". Mas críticos dizem que o objetivo do governo é limitar a liberdade de expressão, num país em que sites são comumentemente bloqueados e conteúdos, monitorados.

O anúncio desta sexta é visto como indicativo de que a recém-escolhida nova liderança chinesa vê a internet como uma ameaça. Em meses recentes, a web e mídias sociais foram usadas para organizar protestos, e casos de corrupção dentro do Partido Comunista e abusos oficiais foram expostos por indivíduos em páginas da internet.

As medidas sugerem que o novo líder chinês Xi Jinping e outros políticos que assumiram o poder em novembro compartilham da ansiedade de seus predecessores a respeito do potencial da Internet para espalhar a oposição ao regime de partido único e sua insistência em controlar a informação, apesar das promessas de mais reformas econômicas.

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"Eles ainda são muito paranoicos sobre o efeito potencialmente desestabilizador da internet", disse Willy Lam, um especialista em política da Universidade Chinesa de Hong Kong. "Eles estão a ponto de perder o monopólio da informação, mas ainda parecem muito ansiosos em controlar a disseminação de pontos de vista."

'Identificação genuína'

As novas medidas formalizam uma regra que exige que usuários que se cadastrem para acessar a internet forneçam a seus provedores "informações genuínas de identificação", informa a Xinhua.

Esse registro de "nome verdadeiro" vigora desde 2011, mas até agora não vinha sendo completamente implementado. E provedores também serão forçados a "imediatamente interromper a transmissão de informações ilegais assim que estas sejam identificadas", apagando posts, mas arquivando-os para "reportá-los às autoridades supervisoras".

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Isso acontece em meio a relatos de que Pequim pode estar interrompendo o uso de softwares que permitem que internautas visitem sites bloqueados no país. Ao mesmo tempo, os reguladores propuseram regras que impediriam empresas estrangeiras de distribuir livros, notícias, músicas e outro material online na China.

Pequim promove o uso da Internet para negócios e educação, mas proíbe material considerado subversivo ou obsceno e bloqueia o acesso a sites estrangeiros dirigidos por ativistas de direitos humanos e do Tibete e algumas agências de notícias. O controle ficou mais rígido depois que as mídias sociais tiveram um papel nos protestos que derrubaram os governos do Egito e da Tunísia .

Em um lembrete do papel da web como um fórum político, um grupo de 70 proeminentes estudiosos chineses e advogados circularam uma petição online esta semana apelando para o discurso livre, tribunais independentes e o incentivo à iniciativa privada.

Líderes comunistas que veem a internet como uma fonte de crescimento econômico e empregos melhor remunerados demoraram a impor o mesmo nível de controle que impõem aos filmes, livros e outros meios de comunicação, aparentemente por medo de prejudicar o entretenimento jovem, lojas e outros negócios online.

Até recentemente, os internautas podiam postar comentários online ou em serviços de microblog sem usar seus nomes. Isso dava aos chineses comuns a oportunidade única de se expressar em público em uma sociedade na qual a mídia é controlada pelo Estado. Os serviços mais populares do microblog dizem ter mais de 300 milhões de usuários.

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A internet também deu ao público uma rara oportunidade para divulgar acusações de má conduta oficial. Um funcionário do partido local, no sudoeste da China, foi demitido em novembro, depois que um vídeo dele fazendo sexo com uma mulher jovem se espalhou rapidamente na internet.

Alguns analistas da indústria sugerem que permitir que os internautas desabafem em um ambiente controlado ajudaria os líderes comunistas a ficar a par do sentimento público em uma sociedade em rápida mutação. Ainda assim, os serviços de microblog e foruns online são obrigados a empregar censores para impor restrições de conteúdo. Eles excluem milhões de posts por dia.

*Com BBC e AP

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