Juiz argentino aceita recurso do Clarín e suspende cláusula antimonopólio

Decisão é outro capítulo da guerra judicial entre principal grupo de mídia da Argentina e governo de Cristina Kirchner; disputa pode parar na Suprema Corte

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Um juiz argentino aceitou nesta terça-feira a apelação do poderoso grupo de mídia Clarín e voltou a suspender a aplicação de uma cláusula antimonopólio da Lei da Mídia , em outro capítulo da guerra judicial que o grupo mantém com o governo de Cristina Kirchner.

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Funcionários trabalha na impressão do jornal Clarín em Buenos Aires, Argentina (16/11)

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O juiz Horacio Alfonso concedeu ao Clarín a apelação da sua própria decisão emitida na sexta-feira, que considerou constitucional dois artigos da lei que obriga o grupo a abrir mão de dezenas de meios audiovisuais e encaminhou a causa para a Câmara de segunda instância, informou nesta terça-feira o Centro de Informação Judicial (CIJ).

"Lei da Mídia: o juiz Alfonso concedeu a apelação. Trata-se do recurso apresentado pelo Grupo Clarín contra a resolução que rejeitava um pedido de inconstitucionalidade de artigos da Lei de Serviços Audiovisuais (2009) e o levantamento de toda medida cautelar ditada no processo", informou o CIJ, órgão oficial de imprensa da Corte.

Trata-se de um novo passo em um intricado processo judicial que dura mais de três anos e pode terminar na Suprema Corte.

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O Grupo Clarín, um dos mais poderosos da América Latina e crítico da presidenta Cristina, considera que a lei constitui um ataque à liberdade de expressão e a seu patrimônio. A apelação freia então a aplicação da lei e o processo de transferências de ofício das licenças que o governo argentino iniciou na segunda-feira .

A transferência de ofício está prevista para os grupos que têm mais licenças de rádio, televisão que as previstas na norma e não apresentaram a tempo um "plano voluntário" de desinvestimento.

De acordo com o governo, o Clarín é o único de 20 grupos midiáticos que não apresentou seu plano de desmembramento voluntário.

Segundo dados oficiais, o Clarín possui 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o máximo (que a lei determina) em todos os casos é 35%.

O grupo Clarín é dono do jornal de maior circulação na Argentina, de canais abertos e a cabo, rádios, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (cerca de US$ 2 bilhões) em 2011.

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