Suprema Corte do Paraguai rejeita ação de inconstitucionalidade de Lugo

Líder cassado entrou com ação na Justiça na sexta, quando sofreu impeachment do Senado; OEA realiza na quarta-feira reunião extraordinária sobre crise

iG São Paulo | - Atualizada às

A Suprema Corte do Paraguai rejeitou nesta segunda-feira a ação de inconstitucionalidade apresentada por Fernando Lugo na sexta-feira, quando foi destituído da presidência paraguaia após um julgamento político .

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Lugo, que foi sucedido pelo até então vice-presidente Federico Franco após ser considerado culpado por "mau desempenho" pelo Congresso, anunciou nesta segunda-feira que resistirá ao novo governo, embora tenha acatado o veredicto em um primeiro momento.

Lugo declarou não reconhecer a autoridade política de Franco e anunciou a criação de um "gabinete paralelo". Em resposta, o novo chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, afirmou que a iniciativa de Lugo é uma “piada” e que, se ele a levar adiante, poderá responder na Justiça.

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A Suprema Corte do Paraguai decidiu "desprezar sem mais trâmites" a ação movida pelo ex-bispo, que denunciou que não teve tempo suficiente para exercer sua defesa no julgamento. Na opinião dos juízes do Supremo, o procedimento de destituição de Lugo foi feito "dentro dos limites das competências constitucionais" do Senado, que pode atuar como um tribunal em um "julgamento político" e regulamentar os prazos do processo.

O Supremo afirmou também que um julgamento político "é um procedimento parlamentar administrativo" no qual são julgadas "condutas políticas", e não "um julgamento ordinário de caráter jurisdicional".

O "julgamento político é um mecanismo de controle do Congresso sobre a gestão de alguns altos funcionários", indicou a resolução, que acrescentou que o Congresso não julga "no sentido estrito", mas sim realiza uma avaliação da atuação dos governantes. Além disso, os juízes afirmaram que o procedimento (o julgamento político) já foi "totalmente concluído", por isso a "resolução (do Senado) questionada perdeu virtualidade jurídica".

Os juízes do Supremo empregaram em sua argumentação opiniões de um texto de direito constitucional de um dos advogados do próprio Lugo, Emilio Camacho, que aborda as diferenças entre um julgamento político e um ordinário.

Além da decisão do Supremo, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda que Federico Franco deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril.

Reação internacional

A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou nesta segunda-feira uma reunião extraordinária na quarta-feira para estudar eventuais medidas pelos acontecimentos no
Paraguai. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, afirmou no sábado que a comunidade internacional observou um "desrespeito" ao devido processo durante a destituição de Lugo.

O julgamento político sumário que destituiu Lugo recebeu uma forte condenação dos países do continente, muitos dos quais anunciaram que não reconhecerão o novo governo de Federico Franco, que foi empossado também nesta segunda.

Até o momento, 12 países rejeitaram a saída do ex-bispo: Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador, Cuba, Peru, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua e Panamá. Em linhas gerais, os governos consideraram a destituição uma ameaça à democracia. Alguns, como Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, sequer reconheceram o novo governo.

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A Argentina determinou a saída de seu embaixador do Paraguai, enquanto Brasil, Uruguai, México e Peru convocaram seus embaixadores para conversar.

No domingo, o Mercosul suspendeu o Paraguai da cúpula  prevista para o fim desta semana em Mendoza, na Argentina. A decisão foi tomada por consenso dos nove integrantes e observadores do bloco regional em razão da "ruptura de ordem democrática", segundo uma nota oficial.

Os EUA, que têm mantido uma posição mais cautelosa do que os outros países do continente, declararam-se nesta segunda-feira "bastante preocupados" com a rapidez do processo de impeachment de Lugo, disse a porta-voz do Departamento de Estado americano, Victoria Nuland. Washington faz consultas com os outros membros da OEA para determinar "qual será a reação" juntamente com seus parceiros na entidade, disse.

A secretária de Estado, Hillary Clinton, conversou com o colega brasileiro Antonio Patriota a respeito do assunto durante o fim de semana, afirmou a porta-voz.

Além da OEA, líderes dos países-membros da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) se reunirão na sexta-feira na Argentina para analisar "a delicada situação" do Paraguai e buscar uma posição conjunta sobre a destituição de Lugo. "Como continuação da reunião de urgência dos chefes de Estado da Unasul no Rio de Janeiro em 21 de junho e do Comunicado dos Ministros de Relações Exteriores de sexta-feira, dia 22, concordamos em fazer uma reunião extraordinária dos chefes de Estado da Unasul para avaliar os acontecimentos no Paraguai e adotar uma posição conjunta", detalhou o comunicado sobre o encontro em Mendoza, que sediará a cúpula do Mercosul.

Atualmente, a presidência temporária da Unasul está nas mãos do Paraguai, e o Peru deve assumir o cargo em outubro ou novembro, segundo fontes diplomáticas. 

*Com EFE, AFP e Reuters

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