Lugo apresenta ação à Corte Constitucional que, porém, não deve impedir julgamento político marcado para esta sexta; líder diz ser vítima de 'golpe de Estado expresso'

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, apresentou nesta sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade perante a justiça contra o julgamento de seu impeachment no Congresso. De acordo com o advogado de Lugo, Luis Samaniego, o julgamento "não respeita o devido processo", referindo-se ao reduzido tempo concedido para a defesa e para a avaliação das provas. Partidários prometeram protestos se ele for destituído.

Julgamento: Câmara aprova procedimento de impeachment contra Lugo

Partidários do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, protestam contra julgamento de impeachment do lado de fora do Parlamento em Assunção
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Partidários do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, protestam contra julgamento de impeachment do lado de fora do Parlamento em Assunção

Senado: Presidente do Paraguai terá duas horas para se defender de impeachment

Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o processo de impeachment por 76 votos a um. Poucas horas depois, o Senado, também de maioria opositora, anunciou que Lugo terá apenas duas horas para defender-se nesta sexta-feira, com a previsão de que a sentença será emitida cerca de 17h30 de Brasília.

O julgamento foi impulsionado por cinco acusações contra Lugo, incluindo o confronto entre sem-terra e policiais em Curuguaty, que deixou 17 mortos há uma semana em uma reserva florestal perto da fronteira com o Brasil. Além disso, cinco deputados designados como "promotores" também apontaram como razão para a destituição do presidente um ato político de seus aliados esquerdistas em uma instalação militar em maio de 2009, a onda de insegurança no Paraguai e o apoio à aprovação do Protocolo de Ushuaia.

O julgamento foi promovido pelo conservador Partido Colorado, de oposição, após o massacre de 11 sem-terra e seis policiais durante uma ação de desapropriação em uma reserva florestal em uma fazenda privada em Curugutay, no Departamento (Estado) de Canindeyú, perto da fronteira com o Paraná e a 350 km de Assunção.

“Apesar de ser um julgamento político, os processos deveriam ser extensos. Esse procedimento é incostitucional", disse Samaniego a uma rádio local, segundo o jornal ABC Color, declarando que a ação se fundamenta no direito da legítima defesa. Com a ação de inconstitucionalidade, Lugo pedirá uma medida cautelar para suspender o processo no Congresso.

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No entanto, a Sala Constitucional, que atenderá o caso, está esvaziada atualmente, já que os juízes Víctor Núñez e Gladys Bareiro de Módica estão viajando.

Na quinta-feira à noite, Lugo denunciou à rede internacional Telesur, com sede em Caracas (Venezuela), que enfrenta um "golpe de Estado expresso, porque o fizeram entre a noite e a madrugada". Apesar disso, o líder paraguaio confirmou que comparecerá ao Legislativo.

De acordo com Lugo, "uniram-se nesta quinta-feira (21) as forças mais conservadoras do país para pedir o julgamento político sem nenhum argumento válido". Ele disse esperar que nesta sexta "reine a racionalidade" entre os parlamentares e ele possa sair "arejado desse julgamento político injusto".

Lugo também advertiu que existem indícios "claros" de que o pré-candidato presidencial do Partido Colorado, Horacio Cartes, está por trás desse processo. Segundo ele, Cartes "sabe que sua candidatura não está crescendo" e estaria usando a tática de eliminar seus concorrentes.

No palácio presidencial em Assunção, Lugo descartou renunciar (21/06)
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No palácio presidencial em Assunção, Lugo descartou renunciar (21/06)

O governante também apontou como responsáveis pela crise os que "não desejam a mudança no Paraguai e os que acham que é preciso eliminar esse processo democrático iniciado em 2008". O presidente, um ex-bispo católico ligado a movimentos sociais, tornou-se em 2008 o primeiro presidente a quebrar a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado no poder, incluindo os 35 anos do regime militar comandado por Alfredo Stroessner (1954-1989).

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Uma delegação de oito chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) viajou a Assunção para se reunir com Lugo. O secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez, informou que a delegação de chanceleres do bloco se reunirá com diferentes representantes políticos em busca de uma "saída" à crise.

Em coletiva após o encontro com Lugo em sua residência, Rodríguez disse que "o que ocorrer no
Paraguai não se limitará às fronteiras paraguaias, afetando o conjunto da Unasul". Rodríguez evitou responder se a Unasul reconhecerá o vice-presidente Federico Franco como líder paraguaio se Lugo for destituído nesta sexta-feira.

A preocupação da Unasul, disse, é "o exercício legítimo da democracia" e, dentro dela, "a reta administração da Justiça", para o que é "indispensável que se respeite o devido processo, o
que compreende o tempo necessário para que o acusado possa exercer seu direito à defesa".

*Com agências internacionais

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