Comissão da Verdade chega com atraso ao Brasil em relação a outros países

Diferentemente dos vizinhos Argentina e Chile, comissão brasileira é instaurada quase 30 anos depois do fim do regime militar

Marsílea Gombata, iG São Paulo |

Diferentemente de países que vivenciaram pesados anos de chumbo com os regimes militares na América Latina, o Brasil inicia nesta quarta-feira os trabalhos da Comissão da Verdade com atraso em relação aos vizinhos regionais.

Argentina: Filho de desaparecidos em ditadura é secretário de direitos humanos

A Comissão da Verdade, que investigará violações de direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, entra em vigor quase 30 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985), ditanciando-se da criação de comissões oficiais da Argentina ou Chile, que surgiram logo no início do processo democrático pós-regime militar.

The New York Times
Ex-líderes militares Reynaldo Bignone e Jorge Videla em julgamento em Buenos Aires (28/2/2011)
“Isso não necessariamente quer dizer que a comissão não pode fazer um trabalho digno e relevante”, observou ao iG Glenda Mezarobba, pesquisaora da Unicamp e especialista em Justiça de Transição, que ajudou na elaboração do anteprojeto de lei que criou a comissão brasileira. “Não estamos começando do zero. Não tínhamos até agora uma comissão, mas houve iniciativas como Brasil Nunca Mais (projeto de pesquisa sobre crimes da ditadura). Além disso, o Brasil abriu mais arquivos que Chile e Argentina, com exceção dos das Forças Armadas”, disse sobre documentos da Polícia Federal, Itamaraty e dos extintos SNI (Serviço Nacional de Informação) e Dops (Departamente de Ordem Política e Social).

Ela lembrou que na Argentina, logo após assumir a presidência, Raúl Alfonsín (1983-1989) criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), destinada a investigar os desaparecimentos forçados e produzir um relatório. Foram inspecionadas instalações policiais e militares e visitados cemitérios públicos e clandestinos, onde havia corpos não-identificados. Em setembro de 1984, nove meses depois de ouvir mais de 7 mil depoimentos e entrevistar mais de 15, mil sobreviventes, a Conadep concluiu e entregou seu relatório, com cerca de 50 mil páginas, ao presidente Alfonsín, representando um “paradigma mundial” por seu pioneirismo.

A Argentina foi também o primeiro país da região a levar peças-chave do regime militar ao banco dos réus. O ex-presidente Jorge Rafael Videla (1976-1981) e outros foram condenados durante o governo de Alfonsín, que mais tarde assinou uma espécie de perdão aos militares de menor escalão. Anos depois o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) indultou tanto ex-líderes militares e ex-guerrilheiros. A partir de 2003, no entanto, o governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) reabriu investigações sobre os crimes da ditadura, depois de a Suprema Corte de Justiça declarar as leis nulas. Os militares beneficiados com aquelas leis foram condenados e presos, e outros processos continuam até hoje.

No Chile, em 1978, foi promulgado um decreto de anistia que perdoava os crimes dos agentes do próprio Estado. Logo após tomar posse, o presidente Patricio Aylwin (1990-1994) anunciou a criação da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, cujo objetivo principal era “contribuir para o esclarecimento global da verdade sobre as mais graves violações de direitos” no país ou no exterior, desde que relacionadas com o Estado chileno ou com a vida política nacional. A comissão chilena despachou cerca de mil ofícios com pedidos de esclarecimentos.

Além disso, com o retorno da democracia após o regime de Augusto Pinochet (1973-1990), a Justiça decidiu limitar a anistia ao declarar as violações crimes contra a humanidade, que não prescrevem. Os casos de desaparecidos políticos continuam abertos e, nos casos em que as vítimas já foram identificadas, seus responsáveis estão presos. Ao longo de três governos, de 1990 a 2004 foram criadas varias comissões para apurar a verdade dos anos de Pinochet. Mas o ditador chileno foi condenado somente por evasão de impostos e não pelos crimes da ditadura.

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O cenário é diferente no Uruguai. O regime militar no país terminou em 1985 e o pacto entre líderes militares e a sociedade civil não foi anistia, mas a chamada 'lei de caducidade', criada em 1986 e ainda em vigor. Sob ela, o Estado se "inibe a investigar e punir os crimes da ditadura". Apesar do grande debate em torno da validade da lei, os uruguaios votaram por sua manutenção em dois plebiscitos, em 1989 e 2009. A lei, no entanto, possui um artigo que permite o presidente tomar iniciativa para que a Justiça investigue e condene acusados desses crimes. Assim, o governo do ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010) levou alguns nomes a julgamento, incluindo o ex-presidente Juan María Bordaberry (1972-1976), que foi condenado. O Uruguai também contou com uma comissão da verdade que trouxesse à luz informações sobre desaparecidos políticos e ainda hoje realiza buscas de ossadas das vitimas daquele período.

Contextos distintos

Guatemala e El Salvador também tiveram comissões para pesquisar violações de direitos humanos. Enquanto em El Salvador a comissão reconheceu violações do governo salvadorenho durante a guerra civil (1979-1992) contra o grupo FMLN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional) e favoreceu a conciliação nacional, na Guatemala foram julgados como réus militares como o general Efraín Ríos Montt (1982-1983), que foi acusado de genocídio durante o regime militar.

A Espanha pós-governo do general Francisco Franco (1939-1975) decidiu seguir adiante depois da ditadura franquista mediante o pacto de não mexer no passado. Em 2007, no entanto, a Lei da Memória Histórica para mudar nomes de ruas e locais públicos que homenageavam figuras-chave do regime provocou polêmica no país. Na época, até mesmo quem se opunha ao regime argumentou que a lei reavivava sentimentos de rivalidade e ia na direção contrária do pacto que permitiu o processo democrático no país pós-Franco.

“Não adianta parte da sociedade achar que a comissão é uma forma de revanchismo”, afirmou Glenda. “Sofrimento e dor já foram gerados quando atrocidades foram cometidas”.

Segundo a especialista, o passo adiante será o Estado trabalhar em quatro deveres básicos: dever de justiça (ao identificar, processar e punir); verdade (revelar a totalidade dos fatos); reparação (não apenas a financeira, mas também o reconhecimento e perdão do Estado); e o desejo de reformar e tornar as instituições democráticas.

Funções

No Brasil, dentre os objetivos da comissão estão esclarecer circunstâncias de casos de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988 e “promover o esclarecimento” de casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, mesmo no exterior. A partir da sua instalação, a comissão terá dois anos para concluir os trabalhos. A lei prevê que a comissão requisite documentos de órgãos públicos, convoque para entrevistas “pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados” e promova audiências públicas.

A legislação ainda estabelece que as atividades não terão “caráter jurisdicional ou persecutório” e que “é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar” com a comissão. “Deve-se ter em perspectiva que uma comissão da verdade é, antes de tudo, um espaço público de memória e reconhecimento. Investigações são prerrogativas do Ministério Público e do Judiciário.”, explicou. “Não adianta reclamar: é como ir ao açougue e querer comprar sabonete.”

*Com BBC e AE

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