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Epidemia do vírus que causa microcefalia em fetos faz gestantes procurarem medicamentos ilegais no País

ONGs como a Women Help Women têm recebido centenas pedidos por medicamentos abortivos
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ONGs como a Women Help Women têm recebido centenas pedidos por medicamentos abortivos

O aumento de casos de microcefalia associados à epidemia do zika vírus reacendeu nas últimas semanas o debate sobre a descriminalização do aborto. E, como no Brasil o procedimento só é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo, algumas brasileiras têm driblado a legislação proibitiva por meio de ONGs que remetem ao País medicamentos com efeito abortivo.

Uma das vias encontradas por essas gestantes é a organização internacional Women Help Women (WhW), que tem recebido centenas de e-mails de mulheres da América Latina. Integrante da organização, Cecília Costa confirma ao  iG que o grupo viu um aumento nos pedidos de informação e de serviços de mulheres que temem que o bebê tenha malformação provocada pelo vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti , o mesmo vetor da dengue e da chikungunya.

Basta uma rápida olhada nas páginas da WhW nas redes sociais para se deparar com pedidos de gestantes brasileiras pelos métodos, baseados em medicamentos proibidos em território brasileiro que provocam o chamado aborto farmacológico. 

Formada por médicos, ativistas, conselheiros e trabalhadores sociais espalhados por quatro continentes, a Women Help Women oferece consultas online e fornece pílulas de mifepristona e misoprostol, vetadas no País desde 1998.

"Até que as leis entrem em acordo com a realidade e as necessidades concretas das mulheres, o serviço da Women Help Women pode apoiar as gestantes do Brasil e de outros países", defende Cecília. "O aborto farmacológico é uma forma muito segura e eficaz de interromper uma gravidez e pode ser usado de forma segura no primeiro trimestre de gestação."

Debate ganha fôlego no País
Na segunda-feira (8), o jornal norte-americano "The New York Times" publicou um artigo no qual o surto do zika vírus foi classificado como "uma oportunidade única para o Brasil mudar o modo como trata os direitos reprodutivos das mulheres". O texto faz eco ao discurso propagado na semana anterior pelo periódico britânico "Independent", que considerou "mais importante do que nunca" que os países da América Latina revejam suas leis sobre o aborto.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) não concorda com as avaliações estrangeiras. Para ele, a discussão a respeito do combate ao mosquito transmissor do zika é muito mais urgente do que qualquer debate em torno de novas regras para o aborto.

"A discussão sempre vai estar na ordem do dia do Legislativo. É uma questão que divide corações, mentes e religiões. E é uma decisão de fórum muito intimo da mulher", diz Paim. "Mas eu não consigo imaginar alguém optar pelo aborto simplesmente pela ameaça de contaminação pelo zika vírus."

Se a explosão de casos de microcefalia não tem apelo para fazer com que a descriminalização avance no Senado, a esperança dos grupos que lutam por esse direito pode estar no Supremo Tribunal Federal. É para lá que será enviada uma ação movida por um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que pede a liberação do aborto em casos de fetos com a malformação. O argumento é que o Estado é "responsável pela epidemia de zika" por não ter erradicado o mosquito.

"O mosquito [ Aedes aegypti ] se prolifera em lugares em que o Estado não é eficaz, e isso atinge a população pobre. Então, a mulher pobre é penalizada duas vezes, porque é ela que vai se submeter a práticas arriscadas de aborto", afirma a psicóloga Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, um dos grupos que lutam pela legalização do aborto no País. "As mulheres não têm culpa dessa situação [fetos com microcefalia] e não podem ser obrigadas a continuar com a gravidez."

Veja importantes medidas para se evitar contaminação pelo zika vírus:

Rosângela reconhece que uma possível resposta positiva do STF à ação pode só sair quando o surto do zika vírus for controlado no País – já que é a epidemia que justifica o pedido de descriminalização – e, por isso, pede agilidade: "É uma questão de saúde pública. Se a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu um alerta mundial, é porque a coisa é séria".

Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) despontou como a principal voz daqueles que são contrários à interrupção de gestações de fetos com microcefalia. Mas se engana quem pensa que o núcleo anti-aborto conta apenas com grupos ligados à religião: o discurso dos católicos encontrou reforço no Conselho Federal de Medicina.

"A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos anencéfalos. No caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida", analisa o CFM em nota.

Como o debate segue aberto, ONGs como a WhW encontram caminho aberto para continuar "exercendo a função do Estado" ao prover métodos abortivos no País. Mesmo que, por vezes, os medicamentos que oferece acabem interceptados pelas autoridades brasileiras antes de chegarem às suas destinatárias.