STJ manda metade dos grevistas das universidades federais voltar

Governo entrou com ação para declarar ilegalidade da greve e conseguiu reduzir paralisação

iG São Paulo | 06/08/2011 18:14

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A Advocacia-Geral da União obteve, no Superior Tribunal de Justiça, decisão que determina o retorno ao trabalho de 50% dos técnicos administrativos que estão em greve desde o dia 6 de junho nas universidades federais públicas do país. O órgão queria que a paralisação fosse declarada ilegal e argumentou que a manutenção do movimento grevista prejudicaria estudantes na volta às aulas.

A ação para declarar a ilegalidade da greve foi proposta no último dia 25, quando pelo menos 30 instituições haviam aderido. O ministro que analisou o pedido no STJ concordou com a "necessidade de manutenção das atividades administrativas de encerramento do primeiro semestre letivo das universidades federais, inclusive com possível colocação de grau de diversos alunos que concluíram seus respectivos cursos, bem como do início do próximo período acadêmico".

O relator também afirmou que "a paralisação das atividades dos servidores, sem o contingenciamento do mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais, atenta contra o Estado de Democrático de Direito, ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos servidores públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado".

Greve

O movimento envolve 35 universidades e é coordenado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). Os funcionários pedem que o piso da categoria seja reajustado em pelo menos três salários mínimos e a abertura de concursos públicos para a substituição dos funcionários terceirizados. De acordo com o sinditaco, hoje os servidores recebem R$ 1.034 por mês.

Segundo a AGU, as negociações da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento junto à Fasubra começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve e diversas reuniões foram realizadas com os representantes da categoria para tratar de questões salariais e de reestruturação das carreiras e para que o governo pudesse apresentar propostas, com o objetivo de impedir a paralisação. De acordo a petição, em uma delas, porém, a Fasubra resolveu mudar a pauta e ameaçou incitar a greve caso o governo não atendesse às novas reivindicações.

"No dia 1º de junho foi enviado ofício à Fasubra, onde os secretários de Ensino Superior do Ministério da Educação e de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento comunicavam a disposição em concluir as negociações, em prazo razoável, a ser acordado em reunião agendada para 7 de junho. A federação, no entanto, desconsiderou o ofício e anunciou a instauração da greve", diz nota da AGU.

 

 

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