Com uma hora a mais, SP aumenta de 17% para 33% tempo fora de aula

Pressionado por liminares para cumprir Lei Nacional, Secretaria de Educação do Estado conta minutos que “sobravam”

iG São Paulo |

Os professores da rede estadual paulista contratados por 40 horas semanais passarão a dar 32 aulas por semana em vez de 33, como ocorria até o ano passado. Apesar da redução pequena, a Secretaria de Estado de Educação garante que aumentou de 17,5% para 33% o tempo livre para formação e preparo de aula, conforme exige a Lei do Piso Nacional para Professores , promulgada em 2008 e validada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Para conseguir aumentar o porcentual de tempo livre sem aumentar de fato as horas sem aula, o governo revogou uma resolução de 2006 que igualava aula a hora, embora cada período tivesse só 50 minutos, contando que os demais 10 minutos eram de atividades livres. Agora, estes 10 minutos em cada aula são somados no tempo de preparo do docente.

Assim, antes, das 40 horas-aula o professor dava 33 aulas e tinha sete livres, ou seja, 17,% do total. Agora, ele dará 32 aulas de 50 minutos contadas como 26,6 horas, ou seja, terá os demais 33% de tempo extraclasse.

O sindicato dos professores, informado na quinta-feira sobre a mudança, julgou que trata-se de burlar a lei. Em boletim a ser distribuído pelas regionais, a entidade incentiva os docentes a pedir mandado individual de segurança para que a Lei do Piso seja cumprida.

Segundo o boletim, o sindicato tentará boicotar a atribuição de aulas, quando os professores fazem a escolha das escolas e turmas com que trabalharão, marcada para a semana que vem. “Se necessário, iremos à greve para defender um direito assegurado em lei, cuja conquista foi resultado de muitos anos de luta dos professores brasileiros”, diz o comunicado.

Divulgação
Tabela divulgada pela Secretaria de Educação de SP para comparar jornadas

Tempo de formação menor

A Secretaria também diminuiu em 30 minutos o tempo extraclasse dos professores que deve ser feito como Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), em que são feitas reuniões de formação. Elas passaram de três horas semanais para duas horas e meia.

As outras 6,8 horas que sobraram – 5,5 com os 10 minutos livres revogados, 1 de aula a menos e 0,3 de HTPC a menos – serão de tempo extraclasse livre. O professor poderá usá-lo na escola ou “em local de livre escolha” com preparação de aulas e correções de provas e tarefas.

A Secretaria de Educação informa ainda que a implementação da medida custará anualmente cerca de R$ 330 milhões à pasta e pode requerer novas contratações. Para este ano letivo, já está prevista a contratação de 10 mil professores aprovados em concurso.

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