As mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciadas nesta semana pelo governo federal, podem deixar o programa mais sustentável e aumentar o acesso ao crédito. No entanto, elas podem ser insuficientes para garantir a continuidade do financiamento.
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A análise foi feita por especialistas e representantes de entidades, que foram entrevistos pela Agência Brasil . Segundo a reportagem, as alterações no Fies têm prós e contras.
Na última quinta-feira (6), o governo anunciou a oferta de 75 mil novas vagas para o programa do segundo semestre de 2017. Com a oferta das novas vagas ainda neste ano, o Ministério da Educação espera que o total de novos contratos do Fies assinados em 2017 chegue a 225 mil.
Estarão habilitados a se candidatar às novas vagas os estudantes que possuem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e que tenham obtido ao menos 450 pontos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de não ter zerado na prova de redação.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera que as medidas anunciadas ainda são paliativas, pois não enfrentam frontalmente o principal problema do Fies, que é a falta de sustentabilidade orçamentária.
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“É um programa insustentável, que não entrega a qualidade da educação, simplesmente alimenta uma indústria de diplomas nos estabelecimentos privados”, diz.
Para ele, mesmo com as medidas anunciadas, o financiamento continua sendo uma “bomba-relógio” em termos orçamentários.
“O Brasil vai ter que enfrentar em algum momento a discussão sobre a permanência do Fies e decidir se despende R$ 24 bilhões por ano em empréstimos subsidiados ou se busca um projeto de mais longo prazo de regulação do ensino superior e expansão da rede pública de ensino superior”, afirma Daniel Cara.
O sociólogo Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, as mudanças representam um avanço para deixar o financiamento mais sustentável. “No sistema anterior, o governo assumia o risco, e as pessoas não pagavam, e ficava por isso mesmo. Então, na verdade não era um sistema de crédito, era um subsídio”, diz.
Ele acha que as universidades têm que dividir a responsabilidade da manutenção do financiamento com o governo. “Se as universidades são corresponsáveis elas vão cuidar mais para que as pessoas completem o curso e tenham uma boa formação, porque se não ela vai ter um prejuízo”, completa.
Financiamento compartilhado
Após as alterações, o risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. Os estudantes vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade, e o dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado.
Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), as mudanças anunciadas pelo governo restringem a oferta de crédito ao financiamento.
“As mudanças criam restrições, porque forçam o pagamento em prazos diferenciados. Você tem que apostar que essas pessoas um dia vão pagar, é uma aposta social.” Ele também considera que o governo deve acompanhar melhor a qualidade do ensino oferecido pelas instituições privadas.
“Essa é uma medida complementar absolutamente necessária, para você não estar oferecendo um produto para essa pessoa que não corresponda às expectativas, é um produto pelo qual ele pagou que 'não serve para quase nada' . E isso os estudantes não têm como controlar.”
Com as mudanças, a partir do ano que vem o Fies terá três tipos de financiamento: um com recursos públicos e outros dois com recursos de fundos regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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* Com informações e reportagem da Agência Brasil.