Faculdades privadas tentam cobrar de aluno reajuste do Fies barrado pelo MEC

Por Bárbara Libório - iG São Paulo | - Atualizada às

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Ministério da Educação limitou reajuste anual a 6,4%; particulares dizem que entrave do governo é inconstitucional

Após terem o reajuste de mensalidades financiadas pelo Fies (programa federal de crédito estudantil) limitado pelo Ministério da Educação, faculdades privadas do País tentam aplicar o aumento integral e cobrar de seus estudantes o pagamento da diferença. 

Para realizar o aditamento (renovação do financiamento), o reajuste da mensalidade dos cursos contemplados pelo programa precisa ter sido de, no máximo, 6,4% (valor da inflação oficial de 2014). No entanto, muitas instituições de ensino já haviam aplicado os reajustes antes de serem informadas da limitação.  

São Judas mandou comunicado aos alunos falando das dificuldades do FIES
Reprodução
São Judas mandou comunicado aos alunos falando das dificuldades do FIES

O iG apurou que faculdades integrantes de grandes grupos de educação, como Kroton e Anima, já comunicaram aos alunos que o ônus pela mudança nas regras do FIES deverá ficar com os estudantes.

Em comunicado a alunos, a Universidade São Judas Tadeu afirmou que para aditamentos, embora tenha havido o compromisso do FIES em financiar um percentual de 50%, 75% ou 100% das mensalidades dos alunos, houve uma alteração no SisFies que impede a inserção do valor da mensalidade com a integralidade do reajuste. A universidade diz que está tentando "evitar que tais questões gerem ônus aos alunos, que são os responsáveis pelos encargos educacionais perante a instituição".

Já a Anhanguera, do grupo Kroton, divulgou comunicado aos alunos dizendo que "por lei e contratualmente, a diferença é devida pelo aluno à instituição", mas que está buscando as melhores alternativas para os estudantes.

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Pressão

Alunos da Universidade Pitágoras, que faz parte da rede Anhanguera, disseram ao iG que a instituição obriga a assinatura de um termo para o novo contrato do FIES em que uma cláusula deixa clara que a diferença entre o reajuste aceito pelo programa e o aplicado pela universidade deverá ser pago pelo aluno ao final do semestre, em três prestações.

"A forma que eles encontraram de nos obrigar foi não liberando o portal do aluno. Se não assinarmos este contrato, não teremos acesso às postagens dos professores da faculdade", disse uma aluna.

Na Uniderp, alunos têm feito protestos contra os altos reajustes aplicados pela universidade – a mensalidade do curso de medicina pode chegar a R$ 10.300. Com isso, o FIES não cobre 100% da mensalidades de alguns cursos e os estudantes podem ter que desembolsar de R$ 100 a R$ 500 mensais, dependendo do que cursam na faculdade.

Segundo a consultoria Hoper Educacional, a assinatura dos termos em que o aluno se prontifica a arcar com a diferença entre os reajustes é mais uma questão de segurança. "Algumas universidades não têm a intenção de cobrar o saldo residual dos alunos, mas estão pedindo a assinatura desses termos para se certificarem de que não arcarão com o ônus", explica Romário Davel, consultor.

Portaria do Fies proíbe cobrança adicional

Procurada, a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que a cobrança de qualquer valor adicional pelas instituições de ensino é irregular, o que está claro na portaria de 22 de janeiro de 2010 do FIES.

O órgão também informou que os alunos que passarem pela situação devem entrar em contato com o FNDE e abrir um chamado para que a situação seja fiscalizada.

Segundo Pedro Mena, também consultor da Hoper, quando o sistema para aditamentos foi aberto, as faculdades perceberam que o reajuste aceito era de 4,5%. "Depois de algumas reclamações o governo retrocedeu e limitou ao valor da inflação: 6,4%", diz.

Mena diz que algumas universidades estão pensando em outros caminhos para resolver o problema, reduzindo o reajuste ou tentando acordos com os estudantes.

Segundo Elizabeth Guedes, diretora-executiva da Abraes (Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação Superior), que representa alguns dos maiores grupos educacionais privados do país (Anima, Devry, Estácio, Laureate e Kroton), ainda não há uma posição oficial do setor sobre a situação.  

Na última terça-feira (24), a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) ingressou na Justiça contra a "inconstitucional trava do SisFIES que limita o cadastramento de reajustes dos valores dos cursos para o primeiro semestre de 2015".

Já a assessoria do FNDE informa que, quando as universidades aderem ao Fies, aceitam que o agente operador delimite os limites para os reajustes dos contratos.

"O que está sendo definido é um limite para o reajuste do contrato, e não da mensalidade. Mas o contrato se baseia no valor da mensalidade e no tempo que falta para o aluno se formar. Se não houver essa fiscalização, não adianta o programa ter juros de financiamentos baixos se o valor é reajustado demasiadamente todo ano", diz a assessoria.

Segundo o órgão, as universidades que tiveram um reajuste maior que 6,41% devem negociar o caso diretamente com o MEC. "Isso não é responsabilidade do aluno. Ele não pode ser lesado, afastado das aulas ou ter que pagar valor adicional."

Outro lado 

Procurada, a assessoria de imprensa da Kroton afirmou que a limitação de reajuste do MEC fere a Lei do Fies, em que o programa assume o compromisso de financiar a mensalidade do aluno independente do reajuste, e a lei 9.870 que afirma que MEC não pode definir o preço das mensalidades das instituições particulares.

A assessoria também disse que o contrato da universidade é com o aluno, que é quem deve honrar os compromissos com a universidade. No entanto, quem deveria pagar essa diferença é o MEC, que assumiu esse compromisso via FIES. "A Kroton está negociando com o governo para que não haja ônus aos estudantes. Pedimos que eles se dirijam aos diretores de suas universidades para tirar suas dúvidas", afirmou a assessoria. 

Já a assessoria de imprensa da Anima, em nota, disse que a Universidade São Judas Tadeu reajustou as suas mensalidades escolares conforme expressa previsão legal. "O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não disponibilizaram para os alunos os financiamentos em valores suficientes para cobrir os valores integrais de tais mensalidades. A instituição orientou aos alunos a requerer a regularização junto ao MEC/FNDE e também comunicou tal fato aos referidos órgãos."

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