'Educação não é mercadoria: setor privado precisa de uma regulamentação urgente'

Por Davi Lira - iG São Paulo |

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Presidente da UNE, Virgínia Barros diz que foco de seu segundo ano de mandato é pressionar Congresso para criação de 'superinstituto' que regule as instituições particulares no País

Depois da participação na aprovação, pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE) - uma das principais bandeiras de reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE) -, a entidade vai focar sua atuação, a partir de agora, na regulamentação mais efetiva do ensino superior privado do País.

Essa supervisão mais eficiente das 2.112 faculdades, centros universitários e
universidades particulares (87% do total de instituições de ensino superior do Brasil)
será possível com a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Isso é o que afirma a presidente da UNE, Virgínia Barros, de 28 anos.

"Quem se posiciona de forma contrária ao projeto fala que é mais um instituto que vem
para inchar o Estado brasileiro e aumentar a burocracia. Eu não concordo com essa
avaliação. Acho que o Insaes vem para aumentar a eficiência do próprio Estado no
processo de fiscalização", afirma Vic, como é mais conhecida.

Confira, no vídeo, a posição da UNE sobre a regulamentação do ensino privado, o balanço da gestão no primeiro ano de mandato encerrado agora em junho, além de outros temas envolvendo políticas públicas, movimento estudantil, eleições e Copa:

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Superinstituto

O novo 'superinstituto' do Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de mais de 500 cargos públicos ao custo que ultrapassa os R$ 40 milhões. O Insaes passaria a assumir algumas atividades da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ambos responsáveis pela regulação do setor.

Hoje, tanto o Inep quanto a Seres sofrem com falta de pessoal e infraestrutura, o que compromente a fiscalização da qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas.

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Contudo, o projeto - que foi apresentado pelo executivo federal em 2012 -, ainda
está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara. O Ministério da Educação (MEC) esperava que ele fosse apreciado ano passado para que passasse a valer a partir deste ano.

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O setor privado, em geral, critica a criação e a formatação do instituto. Atualmente, o total de estudantes matriculados em faculdades e universidaes de ensino superior no País ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012. Mais de 70% desses alunos estudam em instituições privadas.

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Divulgação/UNE
A pernambucana Virginia Barros foi eleita presidente da UNE em junho de 2013

2º ano

Segundo a presidente da UNE, que também é de Garanhuns (PE) - assim como o ex-presidente Lula -, com a aprovação do Insaes será possível garantir que os estudantes tenham seus direitos assegurados.

"Não quero colocar todas as instituições no mesmo pacote, existem faculdades privadas de qualidade, mas certos conglomerados financeiros que estão por trás delas colocam a questão financeira acima da qualidade acadêmica. Educação não é mercadoria: o setor privado precisa de uma regulamentação urgente", diz Virgínia.

Atualmente aluna do curso Letras na Universidade de São Paulo (USP), a presidente da UNE, recentemente lançou uma cartilha com "regras de sobrevivência" para que os estudantes da rede privada possam ter garantidos os seus direitos. De acordo com o documento, os problemas no ensino superior particular vão da questão pedagógica à falta de infraestrutura e "abuso" no aumento das mensalidades.

Confira a cartilha da UNE: "Educação não é mercadoria"

"Há demissões de professores com mestrado e doutorado por que eles custam mais caro. Aos estudantes também é imposta uma série de taxas que se soma ao custo da mensalidade. Além da junção de turmas de períodos diferentes, gerando superlotação nas salas. Sem falar na ausência de produção científica nas privadas. Tudo isso tem impacto direto na qualidade", avalia Vic.

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Outros temas

Além do posicionamento sobre o panorama do ensino superior privado, a UNE também possui posições claras sobre alguns dos principais programas, temas e discussões envolvendo o Ensino Superior. Confira:

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