Projeto de royalties do Senado corta metade do recurso para Educação

Por Cinthia Rodrigues |

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Versão também reduz a 15% valor previsto para Saúde em relação a projeto da Câmara, que agora tem a incumbência de mandar uma das duas versões para Dilma

As alterações feitas pelo Senado no projeto de lei aprovado na Câmara que destina os royalties do petróleo cortaram metade do valor que seria destinado para Educação e reduziram a 15% o que Saúde receberia até 2022. Agora, o substitutivo volta a Câmara e os deputados serão responsáveis por escolher entre o projeto em que haviam votado antes – por unanimidade em meio ao calor das manifestações que tomara as ruas no Brasil – e o que chega alterado pelos colegas senadores.

O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff renderia em 10 anos R$ 25 bilhões para Educação. As alterações da Câmara elevaram o valor para R$ 279 bilhões, reservando um quarto para saúde (R$ 70 bilhões), ou seja, apesar da divisão com outra área ainda aumentava em oito vezes o valor para o ensino que passaria a R$ 209 bilhões.

O Senado fez uma terceira versão em que retira Saúde da fatia sobre os royalties que serão pagos nestes próximos anos e a área fica apenas com um quarto do rendimento do fundo depositado, mas também diminui o valor total para os dois setores. Segundo planilha da Comissão de Petróleo da Câmara elaborada pelo consultor parlamentar Paulo Cezar Ribeiro Lima, a proposta do Senado garante em 10 anos 108 bilhões, R$ 10,7 bilhões para Saúde e R$ 97 bilhões para Educação (54% a menos).

AnoValor pelo projeto da Câmara Valor pelo projeto do Senado
2013R$ 6,15 bilhõesR$ 0,87 bilhões
2014R$ 2,24 bilhõesR$ 1,81 bilhões
2015R$ 8,44 bilhõesR$ 2,88 bilhões
2016R$ 6,80 bilhõesR$ 5,04 bilhões
2017R$ 17,06 bilhõesR$ 7,66 bilhões
2018R$ 24,33 bilhõesR$ 10,69 bilhões
2019R$ 40,62 bilhõesR$ 14,77 bilhões
2020R$ 47,71 bilhõesR$ 19,26 bilhões
2021R$ 62,07 bilhõesR$ 22,04 bilhões
2022R$ 63,66 bilhõesR$ 23,16 bilhões
Total
R$ 279,08 bilhõesR$ 108,18 bilhões


O valor impossibilita chegar a 10% do PIB brasileiro ao final de uma década e, com isso, cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece 20 metas básicas para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino no Brasil. “A força das ruas já garantiu avanço em relação ao projeto inicial, mas se esta proposta passar, será insuficiente”, diz o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Limitação para professores

O projeto do Senado também colocou teto de 60% para aplicação dos recursos com professores. A Câmara dos Deputados havia incluído o pagamento de salários para que Estados e Municípios tivessem mais dinheiro para investir na valorização do professor. 

O Senado fez modificações que colocam a seguinte redação ao texto. “As receitas poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede publica, limitado a 60% do total”.

Gestores público têm reclamado que o piso salarial dos professores, ajustados acima da inflação para reverter a desvalorização do profissional, ameaça orçamentos de Cidades e Estados menos abastados. Até o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou a necessidade de frear o aumento no piso dos professores.

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