Retrospectiva 2012: Lei das cotas só mudará universidades em alguns anos

Nova legislação aprovada este ano determina que, em quatro anos, federais terão de reservar 50% das vagas para egressos da rede pública. Até lá, perfil das instituições permanece igual

Priscilla Borges - iG Brasília |

As discussões sobre a reserva de vagas nas universidades federais no Congresso Nacional duraram mais de 13 anos até a aprovação e posterior sanção da lei 12.711 em agosto de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. O marco, no entanto, não acaba com o debate sobre como as cotas vão afetar as universidades e a expectativa de que elas mudem a “cara” das instituições deverá se concretizar apenas daqui a alguns anos.

Pela nova lei, a meta de reservar 50% das vagas para egressos da rede pública deve ser alcançada em até quatro anos. A obrigatoriedade é de que para as seleções de calouros do primeiro semestre de 2013 garantam, no mínimo, 12,5% dos alunos com esse perfil.

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Muitas universidades vão ultrapassar esse percentual de cotas, mas, de modo geral, a mudança do perfil das instituições federais deverá acontecer em três ou quatro anos, na avaliação de especialistas, para se concretizar. Os mais pessimistas questionam até se, de fato, essa mudança ocorrerá.

Pró-reitores ouvidos pelo iG explicam que os critérios de seleção dos beneficiários das cotas favorecem a entrada de um grupo de estudantes que não precisaria do incentivo para chegar ao ensino superior. Os alunos dos colégios federais – militares e institutos – e os das escolas estaduais de excelência serão os primeiros a ocupar essas vagas.

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Segundo Eduardo Magrone, pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a experiência da instituição mostra que há dificuldades para a política de cotas atingir os alunos das escolas estaduais. “Estamos abrindo uma janela para alunos cujo perfil social e econômico não é o do que deveria ser beneficiado pelas cotas”, diz.

Federais X o resto das públicas

Adilson Pereira dos Santos, pró-reitor adjunto de Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), concorda e utiliza o conceito das cotas para justificar seu argumento. “A política de ação afirmativa visa a corrigir um prejuízo do passado, colocando o aluno em nível de igualdade para concorrer às vagas”, comenta.

Magrone ressalta que os alunos das escolas públicas estaduais sequer colocam as universidades federais em seus planos. “A universidade federal não entra no cálculo da estratégia desses alunos. Eles pensam apenas no Prouni ou no Fies”, diz. Para ele, o critério econômico deveria ser aplicado para todas as vagas dos programas de cotas das instituições. Pela lei, metade dos 50% deve ser destinado a alunos cujas famílias possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Na opinião de Santos, o critério econômico exigido na lei vai corrigir as “distorções” que, segundo ele, acontecem hoje nos programas de cotas como o da UFOP, que destina 30% das vagas a estudantes de escolas públicas. “A ausência de critérios de renda e racial provocou essa distorção”, avalia.

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Na UFOP, antes das cotas, os três cursos de maior prestígio - Medicina, Direito e Engenharia Civil – possuíam menos de 30% dos alunos oriundos das escolas públicas. Criado em 2007, o curso de Medicina tinha apenas dois egressos da rede pública em suas duas primeiras turmas. “No primeiro grupo após as cotas, eram 12”, conta.

A UFJF adotou cotas de 50% das vagas para egressos da rede pública em 2005 sob fortes críticas da comunidade. Dentro desse percentual, assim como na lei federal, definiram também um critério racial. A instituição planejava rever as regras antes da sanção da lei, trocando a exigência do diploma da rede pública para a comprovação de baixa renda.

“Mais de 20% dos nossos aprovados são de escolas federais da região. Há cursos em que não houve mudança de perfil ou foi muito pequena. Além disso, muitas vagas das cotas sobravam e terminavam preenchidas pelo público que não era o alvo da política”, comenta. Magrone diz que os problemas preocupam reitores.

Mais do que ingresso

Remi Castioni, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), diz que a primeira “leva” de cotistas exigida na lei entraria nas federais “independentemente das cotas”. “Os efeitos da reserva nas escolas cujos alunos não pontuam tanto nas provas deve acontecer no terceiro ou quarto ano da implantação da lei”, afirma.

A constatação – e a própria política de ação afirmativa – precisa provocar mudanças na relação da universidade com a escola, segundo ele. “A universidade está de costas para a escola. Ela não conhece a realidade escolar. Ela idealiza. A lei de cotas é mais importante pelo que ela pode despertar na universidade, do que a recepção de alunos da rede pública”, analisa.

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Castioni diz que a formação dos professores brasileiros falha ao se distanciar da escola pública. “A maioria da carga horária dos estágios obrigatórios feitos pelos estudantes das licenciaturas não ocorre dentro da rede pública”, comenta.

Para Magrone, a lei das cotas provocou reflexões sobre a realidade das universidades brasileiras. “A universidade foi confrontada com imagem real dela, que não é que cultivou de si mesma ao longo dos anos. A universidade brasileira é financiada por recursos públicos, mas é elitista. O perfil do aluno tinha um nível social e econômico marcado”, avalia.

Sérgio Franco, pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que desde 2007 reserva 30% de suas vagas para egressos da rede pública, concorda que a instituição mudou após a política. Estudantes que eram minoria – pobres, de escolas públicas e negros – se tornaram mais presentes em todos os cursos.

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“O nosso desafio é fazer com que essa mudança de perfil não impacte a qualidade de ensino. Por isso, as políticas de assistência são tão importantes”, comenta. Maria Sílvia de Assis Moura, pró-reitora adjunta de Graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ressalta que, na instituição, as ações adotadas garantiram o sucesso acadêmico dos cotistas.

Desde 2008, a UFSCar adotou um programa de cotas. Nos dois primeiros anos, 20% das vagas de cada curso eram destinadas a egressos da rede pública, sendo que desse total 35% seria ocupado por candidatos negros (a proporção é a da população de São Paulo). Depois, a reserva foi ampliada para 40% das vagas. Em 2014, chegará aos 50%.

“Precisamos trazer para a universidade o Brasil todo e não só uma parcela. A nossa população é muito diferenciada e ela precisa estar representada. Com a política, ganha o estudante que antes não tinha acesso ao ensino superior e ganha quem está aqui, porque percebe que o mundo é maior do que sua casa”, sentencia.

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