Estudante obtém na Justiça direito de realizar novo exame do Enem

Jacqueline Chen foi desclassificada do Enem por conta de um equívoco do MEC, mas não realizou a prova em nova data estipulada. Estudante tenta, agora, na Justiça, realizar exame

André Carvalho - iG São Paulo |

A estudante do 3º ano do ensino médio Jacqueline Chen obteve a garantia, na Justiça - por meio de uma liminar protocolada por meio do advogado de sua família, Evaristo Araújo -, de realizar um novo exame do Enem, em data e local a serem escolhidos por ela. A jovem foi desclassificada da avaliação por conta de um erro do Ministério da Educação, que a confundiu com uma candidata homônima, de Mogi das Cruzes, que havia fotografado e divulgado, pelo celular, imagens da prova.

O MEC, após tomar conhecimento do erro, eliminou a candidata de Mogi das Cruzes e deu a ela a oportunidade de realizar uma nova prova . A estudante deveria fazer o exame do segundo dia de avaliações no fim de semana dos dias 4 e 5 de dezembro - datas quem que foram aplicadas, em unidades prisionais e socioeducativas do país, o Enem -, mas não o fez. Sua ausência, no entanto, foi embasada por esta garantia obtida na Justiça.

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De acordo com a nota oficial emitida pelo advogado Evaristo Araújo, o Poder Judiciário “autorizou que a estudante Jacqueline Meei Jy Chen não se submetesse ao novo exame nos dias 4 e 5 de dezembro, data programada para as Unidades Prisionais, e determinou que ela realizasse a prova em nova data que não coincidisse com outras provas e exames vestibulares que a estudante estivesse participando”.

A medida liminar foi concedida no dia 27 de novembro, pela Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.

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Por outro lado, o Ministério da Educação afirmou, em nota, que “recorreu da decisão, com embargo declaratório”, esclarecendo que “a estudante teve oportunidade de realizar nova edição da prova, nos dias 4 e 5 de dezembro, para a qual foi devidamente inscrita e instalada, mas optou pelo não comparecimento”.

O advogado Evaristo Araújo, no entanto, informou que “até o momento não foi intimado acerca de nenhum recurso interposto pelas partes contrárias”. Para ele, a “imposição unilateral das datas dos dias 4 e 5 de dezembro” representaria uma nova punição a estudante.

Ainda não foi definida a data escolhida pela estudante para a realização do novo exame, que “deve ocorrer ainda esta semana”.

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