Programa lançado nesta quinta pela presidenta Dilma Rousseff custará R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos. Ações envolvem a formação de 360 mil professores, bolsas de incentivo para os docentes e produção de material didático

Os professores, as escolas e os gestores que criarem os melhores projetos para garantir a alfabetização de seus alunos até os 8 anos de idade receberão prêmios do governo federal. A premiação de boas experiências faz parte do pacote de ações anunciadas - e transformadas em pacto por Medida Provisória - nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.

O modelo da premiação ainda será definido pelo Ministério da Educação, em parceria com os gestores estaduais e municipais de educação. Serão distribuídos R$ 500 milhões em prêmios a cada ano. A proposta é que toda a rede - diretores, coordenadores, professores - sejam premiados. A primeira celebração deve ocorrer no fim de 2013.

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As regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) haviam sido divulgadas em julho deste ano. Hoje, a presidenta transformou a garantia de recursos e a necessidade do programa em lei. Nos próximos dois anos, serão investidos R$ 2,7 bilhões no projeto, que prevê a premiação de boas práticas, pagamento de bolsas a professores e confecção de material.

Os recursos serão liberados em 2013 (R$ 1,1 bilhão) e em 2014 (R$ 1,6 bilhão). Desse total, R$ 745 milhões vão custear os cursos de formação e as bolsas de incentivo aos docentes. Cada professor receberá R$ 150 por mês como ajuda de custo e cada orientador, R$ 750. Esses orientadores serão tutores dos alfabetizadores e também receberão formação.

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Até o momento, segundo o Ministério da Educação, 5.270 municípios aderiram ao pacto. Todos os governadores também firmaram compromisso com o governo federal de criar programas para ajudar as redes estaduais e municipais de ensino, maiores responsáveis pela alfabetização das crianças, na tarefa de alfabetizá-las.

"Hoje, 15,2% das crianças brasileiras com até 8 anos de idade não estão alfabetizadas. As diferenças regionais são enormes. No Sul, esse índice é de 5% e, no Nordeste, 28%. A raiz da desigualdade social do País está aí e queremos acabar com ela. Garantir a alfabetização na idade certa é um desafio que vai mudar a história do Brasil", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 

Mercadante informou que as secretarias estaduais e municipais de ensino que firmaram o pacto já devem começar as atividades imediatamente. De acordo com o cronograma divulgado pelo MInistério da Educação, cada município precisa definir coordenadores do projeto e orientadores de estudo (os tutores) até dezembro, quando há reuniões marcadas para definir calendários de formação e organização dos polos de estudo.

Os orientadores iniciarão os cursos de formação em dezembro e os professores, em março. A formação será feita por 36 universidades públicas e terá duração de dois anos. Os encontros entre alfabetizadores e tutores deverá ocorrer a cada 15 dias. Os materiais pedagógicos que serão produzidos para auxiliar os professores - livros didáticos, dicionários, jogos pedagógicos e obras literárias - serão entregues em março.

Presidenta Dilma Rousseff participa do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto
Agência Brasil
Presidenta Dilma Rousseff participa do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto

Avaliação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) orienta os sistemas de ensino para que não reprove os estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, considerado o ciclo da alfabetização. A medida, segundo o ex-conselheiro e hoje secretário de Educação Básica, César Callegari, não é aprovar os alunos sem que eles aprendam, mas não puni-los por um "fracasso do sistema".

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"Somos contrários à aprovação automática. Quando um aluno reprova, todos fracassam. Mas se o trabalho for bem feito, todas as crianças vão aprender e as dificuldades enfrentadas no processo", afirma. Callegari explica que, por isso, uma das medidas mais importantes do projeto é a construção de uma avaliação externa e o estímulo a avaliações periódicas em sala de aula.

A partir de 2014, todos os alunos das turmas de 2º e 3º anos do ensino fundamental vão realizar uma avaliação - que ainda será criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova não será amostral, como hoje acontece com a Provinha Brasil. Ela será obrigatória para todos os estudantes e será monitorada pelo Ministério da Educação.

O objetivo é fomentar a criação de projetos de reforço escolar para as crianças com dificuldades. Para ter um diagnóstico inicial, a recomendação do MEC é que os professores de todas as 400 mil turmas do ciclo de alfabetização apliquem a Provinha Brasi l (cujo conteúdo é fornecido pelo Inep via internet) a todos os estudantes no início do ano. 

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