Sem nenhum acordo após duas reuniões, Ministro Luiz Fux, do STF, terá de julgar o processo. Entidades já apresentaram pedidos para opinar no processo

O julgamento da ação que contesta o uso da obra Caçadas de Pedrinho , de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras só será realizado quando os ministros terminarem de julgar o mensalão. Isso significa que, pelo menos, até o início do mês que vem, nenhuma decisão será tomada. Por causa da polêmica do tema, o ministro Luiz Fux, relator do processo, deve dividir com os colegas a avaliação do tema. Até lá, no entanto, entidades com diferentes pontos de vista se movimentam para participar do processo de alguma forma. Todas querem opinar sobre o tema.

Sem consenso:  Supremo vai julgar uso de obra de Monteiro Lobato nas escolas

Clássico Caçadas de Pedrinho foi considerado racista por Conselho Nacional da Educação
Divilgação
Clássico Caçadas de Pedrinho foi considerado racista por Conselho Nacional da Educação

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mandado de segurança de nº 30952 será julgado, quatro entidades (além de duas pessoas interessadas) já apresentaram pedidos para atuar como amicus curiae – “amigos da corte” – no julgamento. O ministro Luiz Fux, relator da ação no tribunal, precisa avaliar se as entidades e as pessoas interessadas têm “representatividade adequada para se manifestar” sobre o tema.

As pessoas e as entidades aprovadas pelo ministro terão direito de expor suas ideias sobre o caso antes ou durante o julgamento. Por enquanto, o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, o Instituto Nzinga, a Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e a Educafro já apresentaram petições.

A Afrobras não teve seu pedido deferido, assim como o feito por Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (Faecidh). No despacho do ministro, ele diz que "os interesses das duas entidades estão no mesmo plano da sociedade brasileira e, portanto, desvinculados de caráter jurídico ou patrimonial". A família de Lobato, representada pela neta do autor Joyce Campos Korhnbluh e seu marido, Jerzi Mateusz Kornbluh, foi admitida como assistente processual. O advogado que os representará é Nelson Ranalli.

A ação apresentada por Antonio Costa Neto e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pede a suspensão da compra das obras ou a formação e capacitação dos educadores para utilizá-las de forma adequada, além da fixação de nota técnica nos livros. O advogado Humberto Adami, representante do Iara, ressalta que o interesse deles não é “censurar ou banir” a obra.

“Reitero não ser nosso desiderato a censura ou banimento de quem quer seja, mas a obediência às regras do Programa Nacional Biblioteca na Escola, que proíbe o financiamento de livros com ‘expressões de preconceito ou estereótipo’. Nosso compromisso é com o respeito e à liberdade às leis do País e o combate ao racismo contra negras e negros”, diz. Para os autores da ação, Caçadas de Pedrinho contém conteúdos racistas.

Na avaliação do Ministério da Educação, a divulgação do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a obra e a formação já realizada com os professores nas escolas contemplam esses pedidos.

Embates

Álvaro Gomes, administrador da obra de Monteiro Lobato, afirma que a família pretende acompanhar o julgamento de perto. Os advogados também devem apresentar pedidos de amicus curiae. “Os herdeiros torcem para que o bom senso prevaleça, afinal são várias gerações que leram e ainda leem Lobato e não se tem conhecimento que se tornaram adultos racistas. As manifestações pelo Brasil a favor de Lobato nos levam a crer estarmos certos”, afirma. Ele cita petições públicas que estão no ar em favor das obras.

Para o Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, esse não é um debate “de entidades”. “Esse não é um processo pessoal. Quem ganha com esse debate é a sociedade e decidimos participar para evidenciar isso. Nós entendemos que um documento apenas orientador como propõe o MEC tem pouca chance de ser levado a sério”, afirma.

Ele lembra que, em 1986, uma cartilha chamada O Sonho de Talita, das autoras Manoelita Bueno e Maria do Carmo Guimarães, também foi questionada por conta de seu conteúdo. “O equívoco da obra foi reconhecido e queremos o mesmo”, diz.

Negociações

Durante as reuniões de conciliação, os autores da ação apresentaram uma proposta que deixava de pedir a proibição do uso da obra, mas exigiam que o livro servisse para promover uma educação antirracista. A grande divergência entre os argumentos do MEC e dos críticos para se alcançar esse objetivo está, principalmente, na preparação dos professores.

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Entre os pedidos apresentados pelos autores da ação, estão a criação de disciplinas que correspondam a, pelo menos, 15% dos currículos na formação inicial dos profissionais de educação (seja em cursos técnicos, de graduação, pós, especialização ou de extensão); a inclusão do tema nos projetos político-pedagógicos das próprias universidades e dos cursos antes de liberar autorizações, credenciamentos, recredenciamentos e renovações de curso.

Além disso, querem que a disciplina sirva como critério de pontuação no Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É essa análise que garante às instituições a atividade de cursos e câmpus. As universidades precisam renovar as autorizações de funcionamento de tempos em tempos. Neto acredita que as instituições só obedeceriam a determinação de criar a disciplina caso ela recebesse pontos na avaliação.

O início da polêmica

Em outubro de 2010, o uso do livro de Monteiro Lobato se tornou o centro de uma polêmica sobre as obras literárias que poderiam fazer parte do cotidiano das crianças brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer recomendando que os professores tivessem preparo para explicar aos alunos o contexto histórico em que foi produzido, por considerarem que há trechos racistas na história.

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A primeira recomendação dos conselheiros (parecer nº 15/2010) era para não distribuir o livro nas escolas. Escritores, professores e fãs saíram em defesa de Monteiro Lobato . Com a polêmica acirrada em torno do tema, o ministro da Educação à época, Fernando Haddad, não aprovou o parecer e o devolveu ao CNE , que então mudou o documento, recomendando que uma nota explicativa – sobre o conteúdo racista de trechos da obra – fizesse parte dos livros.

Negrinha

No dia 25 de setembro, o mesmo grupo apresentou mais um questionamento referente a outra obra de Monteiro Lobato. Antonio Gomes da Costa Neto pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue a aquisição de do livro Negrinha pelo PNBE em 2009. De acordo com levantamento feito por ele, 11.093 exemplares de Negrinha foram destinados a colégios de ensino médio e, segundo ele, mais uma vez, a legislação antirracista não foi respeitada. Ele também pede a suspensão da distribuição dos livros "até que se promova a devida formação inicial e continuada dos profissionais de educação".

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