De acordo com o presidente da Casa, pauta não pode ficar trancada e prioridade é marco civil da internet

A votação sobre o projeto de lei que prevê a publicação de biografias não autorizadas, prevista para esta quarta-feira (23), foi adiada. O recuo foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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Segundo ele, a pauta da Câmara não pode mais ficar trancada e os deputados terão que se empenhar para conseguir um acordo para votar até quarta-feira (30) o marco civil da internet (PL 2126/11).

Veja quem é contra e a favor da publicação de biografias não autorizadas:

“Temos que fazer um acordo. A pauta ficou prejudicada. Hoje (quarta-feira) era uma pauta aberta para todos os projetos e deliberações, mas (ainda restam) a dívida dos Estados que vai levar mais de cinco horas, o projeto dos agentes comunitários (de saúde) que é um compromisso dessa Casa, e ainda o do marco civil (da internet)”, explicou.

O projeto do marco civil da internet tramita em regime de urgência desde que o Palácio do Planalto enviou uma recomendação para que a matéria fosse concluída rapidamente, diante das denúncias da espionagem norte-americana de comunicações de autoridades e empresas brasileiras.

Entrevista: 'Se não corrermos, haverá judicialização', diz autor de projeto

A partir de segunda-feira (28), o projeto que trata desse marco tranca a pauta de votações da Câmara. “A casa ficou com a pauta trancada por dois meses e meio pelo Código de Mineração. Não podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada”, disse o presidente da Câmara.

Entenda a polêmica das biografias

O projeto de lei que tramita na Câmara altera um artigo do Código Civil e permite que a publicação de biografias no Brasil não dependa de autorização do personagem ou de sua família.

O deputado federal Newton Lima
Agência Brasil
O deputado federal Newton Lima

A Casa recebeu a primeira proposta de reforma do artigo em 2008, por meio do projeto de lei 3.378/2008, elaborado pelo então deputado Antônio Palocci (PT-SP).

A proposta de Palocci recebeu parecer favorável do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Justiça) no mesmo ano. Mas, após um acordo entre lideranças, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O resgate da lei foi tentado por outros dois projetos propostos em 2011, pela deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS) e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Leite resgatou o tema para alfinetar Palocci, recém-exonerado do posto de ministro da Casa Civil, alegando que a vida do petista deveria ser investigada e que ele mesmo havia sugerido uma lei que permitiria a investigação no formato de uma biografia.

Menos polêmico, Newton Lima (PT-SP), deputado de primeiro mandato, retomou o tema mesma época e conseguiu aprovação do projeto transformado no PL 393/2011 nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta, contudo, deixou de ir para a apreciação do Senado, de onde sairia para sanção da presidente Dilma Rousseff, depois que Marcos Rogério (PDT-RO) conseguiu reunir 72 assinaturas de deputados para obrigar a análise do projeto pelo plenário da Câmara. O argumento de Rogério foi o de que o projeto abriria o flanco para biografias contra políticos em época de campanha.

Todos os projetos reforçam a proposta de Palocci de tonar "livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Se acelerasse a votação do projeto de lei, o Congresso poderia tomar a dianteira do caso, encerrando os trâmites antes de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal, marcada para o fim de novembro, que avalia ação da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) pela derrubada do artigo do Código Civil.

Com reportagem de Nivaldo Souza, iG Brasília

Com informações da Agência Brasil

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