MPF cobra Prefeitura de São José dos Campos sobre regularização de terreno

Área é ocupada desde 2004 por 1.500 famílias; Justiça autorizou nessa semana a reintegração de posse do local

iG São Paulo |

AE
Com máscara e capacetes, moradores protestam contra reintegração de posse
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, devido a omissão do município em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento denominado Pinheirinho. A área é ocupada desde 2004 por 1.500 famílias.

Proposta pelo procurador Ângelo Augusto Costa, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno. O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente (sem que sejam ouvidos município, o Estado e a União), uma vez que a reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento.

Nos quatro pedidos liminares, o MPF requer que, em caso de reintegração de posse, os 5.488 moradores do local - sendo 2.615 menores de 18 anos - sejam cadastrados em programas habitacionais em até cinco dias após o evento; em até seis dias após a reintegração seja concedido alojamento temporário, em condições dignas de saneamento, higiene, habitabilidade e privacidade, enquanto não for procedido o reassentamento definitivo das famílias; em até um ano após a reintegração, caso as famílias não tenham sido assentadas definitivamente, sejam elas contempladas com um auxílio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imóvel de mesmo padrão; à prestação de serviços, projetos, programas e benefícios de emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se houver a reintegração.

Reintegração: Justiça cassa liminar e reintegração deve ocorrer em São José dos Campos

Protesto: Moradores protestam contra reintegração de posse no interior de SP

As crianças e adolescentes identificados nas ações assistenciais de emergência devem permanecer nas creches e escolas estaduais ou municipais em que estiverem matriculados no momento da reintegração de posse, assegurado, em qualquer caso, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

O MPF requer que as crianças e adolescentes que não estiverem matriculadas em creches ou escolas estaduais ou municipais no momento da reintegração de posse devem ser matriculadas, nos cinco dias após o evento reintegração de posse, na unidade, estadual ou municipal, mais próxima do local do alojamento temporário, assegurado, caso não seja possível, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

Resistência

As famílias que ocupam o terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados disseram na quarta-feira (18) que vão resistir à operação de reintegração de posse. “Como não vamos ter lugar para ir, vai ter que ter resistência. O terreno pertence ao Naji Nahas, que há 40 anos não paga impostos e não cumpre a função social. Qualquer morador de São José que passe cinco anos sem pagar impostos, o terreno vai a leilão. Aqui, passaram 40 anos e nada aconteceu”, disse um dos líderes comunitários, Valdir Martins, conhecido como Marrom.

Na iminência da reintegração de posse, os moradores estão dispostos a enfrentar a polícia, em caso de desocupação. Eles dizem ter escudos e cassetetes, e gasolina estocada. “Nós não temos condições bélicas de enfrentar a Tropa de Choque. Mas nós temos condições psicológicas e humana. Foi comprada gasolina da região e está estocada aqui dentro. A entrada da polícia aqui vai ser uma carnificina, vai morrer muita gente, porque as pessoas não têm mais lugar para ir”, disse o líder comunitário.

* Com informações da AE e da Agência Brasil

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