Justiça determina paralisação de obras do Metrô e afastamento de presidente

De acordo com o Ministério Público, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por empresas concorrentes

iG São Paulo |

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (18) a paralisação das obras da linha 5-lilás (Adolfo Pinheiro- Chácara Klabin) por suspeita de irregularidade na licitação, e o afastamento imediato do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda. Se houver descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia. Os pedidos haviam sido feitos pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, havia indícios de fraude na licitação pela prática de cartel por parte das empresas concorrentes, porque um jornalista teve conhecimento dos vencedores antes do anúncio oficial . Para promotor, houve prejuízo de R$ 327 milhões.

Segundo o Tribunal de Justiça, o MP comunicou os fatos ao presidente do Metrô solicitando que, diante de tais indícios, não desse início à execução dos contratos. No entanto, com base em parecer da gerência Jurídica do Metrô, o presidente prosseguiu com as assinaturas.

Metrô inicia expansão da linha 5-lilás

“Defiro as medidas liminares para o imediato afastamento do sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda de suas funções, em face de suas omissões dolosas, pois deixou de invalidar a licitação e/ou suspender as assinaturas dos contratos. Além disso, os contratos já estão em andamento, bem como as obras, e a continuação implicará em mais prejuízos aos interesses públicos, porque é inaceitável que uma obra pública seja objeto de ‘partilha’ entre empresas de engenharia e consórcios, que sem escrúpulos, manobraram o resultado do certame em seu favor”, afirmou em seu despacho a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública.

Para a juíza, "eventual atraso na conclusão de tal linha do Metrô não será tão desastroso do que a continuidade de uma fraude, ou melhor, a chancela de um conluio entre particulares em benefício próprio (objetivando mais lucros e menos gastos com a obra pública)”.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô informaram que não foram intimados da decisão mas que vão recorrer. Para o Metrô, uma interrupção causaria prejuízo à população: "na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas".

Veja a íntegra da nota:

1. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão por uma questão de justiça.

2. A decisão de prosseguir com as obras da Linha 5-Lilás foi tomada após amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos.

3. A eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas.

4. O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo.

5. O resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas.

6. O trecho da ampliação da Linha 5-Lilás que é alvo da ação judicial (lotes 2 a 8) envolve 11 km, com 11 novas estações, entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, fazendo a integração com as linhas 1-Azul e 2-Verde e a futura Linha 17-Ouro. O trecho encontra-se neste momento em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados. A licença de instalação foi expedida pela Cetesb em 1º de novembro último, o que já permite o início da construção das novas estações.

7. No lote 1, que vai ligar a estação Largo 13 a Adolfo Pinheiro, as obras prosseguem normalmente.

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