Justiça liberta PM que matou camelô em SP

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Ambulante Carlos Augusto Braga foi atingido por tiros do soldado da PM Henrique Dias Araújo durante confronto

Três dias depois de ter tido a prisão preventiva decretada, o que o levou a ser transferido ao presídio militar Romão Gomes, o policial militar Henrique Dias Bueno de Araújo, responsável pela morte de um camelô na semana passada, já teve sua liberdade concedida pela Justiça, na última sexta-feira (19). A informação foi confirmada ao iG pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda (22), segundo a qual ele já deve estar solto.

Veja a ação anti-pirataria que resultou em conflito e na morte do vendedor:

Ação anti-pirataria acabou em confronto entre camelôs e PMs, nesta quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: André Lucas Almeida/FuturaPressAção anti-pirataria acabou em confronto entre camelôs e PMs, nesta quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: André Lucas Almeida/Futura PressAção anti-pirataria acabou em confronto entre camelôs e PMs, nesta quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: André Lucas Almeida/Futura PressAção anti-pirataria acabou em confronto entre camelôs e PMs, nesta quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: André Lucas Almeida/Futura PressAção anti-pirataria acabou em confronto entre camelôs e PMs, nesta quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: André Lucas Almeida/Futura Press

Araújo foi preso em flagrante, na última quinta-feira (18), após atirar à queima roupa no vendedor Carlos Augusto Muniz Braga, durante um confronto entre camelôs e policiais militares, iniciado quando PMs tentavam apreender mercadoria ilegal de camelôs no bairro da Lapa, zona oeste paulistana. O conflito se transformou a região, uma das mais importantes áreas comerciais de São Paulo, em um cenário de guerra.

A decisão de conceder a liberdade foi da juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara Criminal de Justiça. Responsável por transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva na ocasião da morte, ela justificou a soltura afirmando que o acusado possui residência fixa, ocupação lícita, além de não apresentar antecedentes negativos que o levem a ficar preso até a conclusão das investigações.

Também citou que o crime não pode ser incluído na categoria que exige encarceramento provisório, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF):  “O Supremo tem advertido que a natureza da infração penal não se revela circunstância apta, só por si, para legitmar a prisão cautelar daquele que sofre a persecução criminal instaurada pelo Estado", justificou no processo. "Esse entendimento vem sendo observado em sucesivos julgamentos proferidos no âmbito desta Corte, ainda que o delito imputado ao réu seja legalmente classificado como crime hediondo."

Veja o vídeo do momento em que o policial militar atingiu o camelô:

Investigação
Segundo o boletim de ocorrência, policiais militares estiveram na Lapa para fiscalização e apreensão de dvds vendidos ilegalmente. Os policias foram desacatados por vendedores ambulantes, que teriam se unido para jogar objetos contra os PMs. Os policiais, então, “revidaram com gás pimenta”.

Vídeos gravados por meio de telefones celulares, por pessoas que testemunharam o conflito, e que foram divulgados na internet, mostraram o momento em que o policial Araújo segura um gás pimenta na mão esquerda e uma arma na mão direita.

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O PM mais dois colegas tentavam prender um outro ambulante, quando Carlos Braga tentou tomar o spray com gás de pimenta usado pelo soldado. Araújo então dispara contra o vendedor, acertando-o na cabeça. Braga foi socorrido ao Hospital das Clínicas, mas não resistiu. Logo depois da morte do camelô, houve um grande protesto no local.

De acordo com o boletim de ocorrência, o policial militar agiu com “dolo eventual, assumindo o risco de matar” e, por isso, foi autuado em flagrante. O policial alega que o tiro foi acidental. O caso está sendo apurado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa e pela Corregedoria da Polícia Militar.

Esta é a segunda vez em que o soldado é investigado por morte de civis durante uma abordagem policial. Em março deste ano, ele respondeu pela morte de um morador de rua, na Vila Leopoldina, também na zona oeste da capital paulista.

Segundo o boletim de ocorrência do caso, os policiais abordaram um indivíduo “em atitude suspeita” que sacou um facão e tentou agredir os policiais. Araújo então atirou contra o morador de rua, que não resistiu. A identidade da vítima não foi confirmada.

O soldado foi afastado das ruas, e mas passou por um programa de acompanhamento e apoio ao policial militar. Após cumprir todas as fases propostas pelo programa, ele “foi considerado apto a retomar suas atividades”.

Este inquérito policial, segundo a Polícia Militar, foi encerrado e encontra-se no Tribunal de Justiça Militar. Segundo a PM, neste caso Araújo teria agido em legítima defesa. “Até que a Justiça se manifeste quanto a esse caso, a instituição entende que o PM agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal”.

Estatística divulgada a cada três meses pela Secretaria de Segurança Pública informa que 317 civis morreram no estado de São Paulo em confrontos com policiais militares no primeiro semestre deste ano. Nove pessoas morreram em confrontos com policiais civis. O mesmo balanço registrou que nove policiais, sendo três deles da Polícia Civil, morreram no primeiro semestre durante serviço.

*Com Agência Brasil

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