Entidades contrariam Justiça e excluem PM de ação de internação de dependentes

Por Ricardo Galhardo - iG São Paulo | - Atualizada às

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Decisão tomada por representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil muda diretrizes da operação que começa hoje na capital paulista

Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil decidiram, em reunião realizada na última quinta-feira, que não aceitarão a participação da Polícia Militar nas internações forçadas de usuários de crack na região central. A operação coordenada pelo governo estadual para agilizar a internação compulsória de usuários de drogas na região da Cracolândia começa nesta segunda-feira.

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A decisão da Defensoria, MP e OAB contraria a Secretaria de Justiça do Estado, responsável por coordenar as ações na Cracolândia. Na sexta-feira passada, durante anúncio da operação, a presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, afirmou que caberá à PM levar os usuários cuja Justiça decidir pela internação forçada para tratamento.

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"É absolutamente inconcebível que uma pessoa tenha a internação compulsória sem ter passado por todos os exames médicos necessários para o diagnóstico. E não cabe à PM fazer estes exames”, disse o defensor público Carlos Weiss. “A Polícia vai continuar fazendo seu trabalho na área de combate ao crime”, completou.

Na sexta-feira passada o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, em cerimônia concorrida no Palácio dos Bandeirantes, um convênio entre governo estadual, OAB, MP e Tribunal de Justiça do Estado para agilizar as internações compulsórias na Cracolândia.

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Ação política

Durante o evento um assessor da área de comunicação do governo dizia aos jornalistas que não se tratava de uma mudança de rota na política estadual para a Cracolândia, marcada pelo fracasso da intervenção da PM na região em janeiro do ano passado, e batizada Operação Centro Legal.

Tanto que o título de uma minuta de proposta de trabalho encaminhada no final do ano a várias entidades ligadas ao assunto era “Operação Centro Legal – Fase 2”.

No entanto, segundo o iG apurou junto a assessores políticos do governador, as novas ações também têm objetivo político. O grupo de Alckmin identificou a operação da PM na Cracolândia como um ponto a ser potencialmente explorado por adversários na disputa eleitoral do ano que vem. No final do ano passado, Alckmin pediu sugestões para solucionar o problema. “A determinação foi mudar o rumo mas sem passar recibo de que a orientação estava errada”, disse uma fonte próxima ao governador.

Reprodução
Ata da reunião que decidiu que policiais não deverão encaminhar dependentes para internação

A opção escolhida foi um convênio envolvendo o Judiciário e diversas secretarias para compartilhar as responsabilidades.

Para isso será criado um plantão judiciário no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) com dois juízes se revezando dia e noite, promotores, defensores públicos e advogados. Pela legislação atual existem duas possibilidades de internação forçada. Em ambos casos são necessários laudo médico e autorização judicial.

A primeira é a internação compulsória, determinada pela Justiça em casos extremos como o risco de vida do usuário ou de terceiros. A segunda é a involuntária, quando parentes dos dependentes, geralmente menores de 18 anos, solicitam a internação à Justiça. A expectativa é que a ação articulada pelo governo estadual atenda mais à segunda forma de internação.

De acordo com a ata da reunião de quinta-feira, à qual o iG teve acesso, Defensoria, MP e OAB vão se contrapor à possibilidade de que a nova operação sirva para uma política de internações em massa. Além disso, as entidades reunidas vão cobrar de Alckmin um convite para que a prefeitura participe das ações na Cracolândia já que a maior parte dos equipamentos de atendimentos é controlada pela administração municipal.

Na segunda-feira, a partir da primeira internação forçada, o Ministério Público vai instaurar um inquérito para apurar todo o processo de tratamento.

“Vamos verificar o tratamento dispensado a essas pessoas onde, como, se existe projeto terapêutico individual etc. Se necessário vamos mandar técnicos para os locais de tratamento. Como vão ser estes locais? O paciente vai ficar preso? Vai ter PM em volta da comunidade terapêutica?”, disse o promotor Arthur Pinto Filho. “Vamos atuar para que todas as internações atendam critérios médicos, inclusive com tempo de permanência pré-definido. Se o paciente está em surto vai ficar internado apenas no período do surto”, completou.

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Menos de 10%
Segundo a coordenadora do setor de Saúde Mental da Secretaria Estadual de
Saúde, Rosângela Elias, o objetivo da nova política para internações compulsórias não é a internação em massa. “A internação é apenas uma das possibilidades de tratamento. Antes disso temos várias outras alternativas”, disse ela.

AE
Polícia e usuários em confronto nesta sexta-feira na rua Helvétia, na Cracolãndia

Rosângela concorda com os promotores, defensores e advogados envolvidos que a internação compulsória é uma medida extrema usada somente em casos excepcionais. Segundo ela, estes casos não chegam a 10% do total de pacientes que procuram atendimento médico. Segundo estimativas, cerca de 1.400 pessoas passam diariamente pela Cracolândia e 400 delas vivem permanentemente no local.

“A maioria é de jovens e adolescentes que arrumam encrencas com traficantes e passam a correr risco de vida”, afirmou.

De acordo com Rosângela, o governo firmou um convênio com a Missão Belém, que tem vasta experiência no trato com usuários de crack, para fazer uma busca ativa dos dependentes em situação de risco, com amparo de funcionários da área médica da Secretaria de Saúde.

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Tensão na Cracolândia
Enquanto desembargadores, promotores, coronéis e secretários de Estado discutiam a nova operação, o paranaense desempregado Adalberto Xavier Vasconcelos, 38 anos, continuava na sexta-feira sua rotina de todos os dias: ser acordado pela Polícia Militar em uma calçada da rua Cleeveland, em frente a Estação Julio Prestes, juntar suas coisas e correr até o quarteirão seguinte junto com outros 300 viciados, arrumar dinheiro (mendigando, fazendo pequenos serviços ou furtos) e fumar a primeira de muitas pedras do dias até ser novamente tocado pela PM até o quarteirão seguinte.

“Hoje a PM me acordou com jeito, pediu com educação pra levantar. Mas tem dia que a gente já acorda com o pau de choque”, afirmou Vasconcelos, que vive na Cracolândia desde 2008 e já passou por três internações.

Segundo ele, é grande a tensão na Cracolândia desde que surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade de internação compulsória.

“O pessoal está muito nervoso aqui. Dizem que vão levar todo mundo à força como criminosos, escravos ou gado solto no pasto. A PM vai cercar e arrastar todo mundo. Ninguém pergunta por que viemos parar aqui neste inferno. Ninguém diz o que a gente pode fazer depois que sair do tratamento”, disse Vasconcelos.

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