O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 11 policiais militares pelas mortes de quatro pessoas durante operação contra o tráfico de drogas realizada em julho de 2021, no Complexo do Salgueiro, zona norte da capital fluminense.
A ação ocorre em cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo controlar as atividades externas policiais. O MPRJ pediu ainda a suspensão dos denunciados de suas funções públicas.
Na operação foram mortos Alessandro Luiz Vieira Moura, o “Vinte Anos”, Mikhael Wander Miranda Marins, Rayane Nazareth Cardozo da Silveira, a “Hello Kitty”, e Victor Silva de Paula Faustino.
“Pelas investigações, ficou evidente que a operação foi realizada fora dos padrões previstos na citada legislação, e que as declarações posteriores dos policiais estavam em total desacordo com os vestígios apurados, mostrando que, propositalmente, os mesmos não reportaram os fatos reais”, diz nota publicada no site da Promotoria.
Na denúncia, o Ministério Público relata que os agentes públicos do 7º Batalhão de Polícia Militar, ao averiguarem o homicídio de Ricardo Severo, o “Faustão”, em Itaoca, bairro em São Gonçalo, se deslocaram ao Complexo do Salgueiro, a mando de um dos denunciados, o então comandante do 7º Batalhão, e executaram as quatro vítimas citadas acima.
“O desempenho da atividade policial jamais pode se desenvolver por meio de planejamentos espúrios, nem adotar contornos distantes do ordenamento vigente, mas tem que ser pautado pela estrita legalidade”, diz trecho da denúncia.
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