RioPrevidência cortou pensão de 1.100 das 32 mil “filhas solteiras"

Quem se recusou a assinar declaração de que não tem união estável perdeu direito a benefício. iG revelou que Justiça cortou pensões de R$ 43 mil de filha de juiz

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

Reprodução do Facebook de Márcia Couto
Ação popular questiona as duas pensões, no total de R$ 43 mil, que Márcia Couto recebe do Estado do Rio
O RioPrevidência já cortou administrativamente a pensão de cerca de 1.100 “filhas solteiras” que se recusaram a assinar um termo declarando, “sob as penas da lei”, que não são nem foram casadas ou viveram em união estável desde que se habilitaram como pensionistas.

Leia mais: Para filha de desembargador que perdeu pensão, ação foi “vingança” de família

O documento, apresentado às beneficiárias em recadastramento, é uma das medidas que o órgão previdenciário do Rio está adotando para tentar coibir fraudes e evitar o pagamento indevido de benefícios .

Leia também: Juíza cancela pensões de R$ 43 mil de “filha solteira” de desembargador

O iG revelou ação popular que questiona as pensões do RioPrevidência (R$ 24 mil) e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19 mil) a Márcia Maria Machado Brandão Couto, que recebia R$ 43 mil mensais, por ser filha de desembargador morto em 1982, apesar de ter sido casada, no religioso .

Márcia foi uma das que tiveram a pensão cortada administrativamente pelo órgão, mas o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos determinou que o órgão voltasse a pagar o benefício.

Salvador Scofano
Presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa
Em decisão desta terça-feira (22), dia seguinte às reportagens do iG , a juíza Alessandra Tufvesson cancelou as pensões , mas não determinou – como pediam a autora popular e a Procuradoria Geral do Estado – a devolução dos valores recebidos nos últimos cinco anos.

Leia mais: Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos.

A autarquia tem cerca de 235 mil beneficiários: 142 mil aposentados e 93.395 pensionistas.

As autoridades desconfiam que muitas delas, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão.

Pensões de filhas solteiras são 55% das 2 mil cortadas pelo RioPrevidência

Reprodução de documento
RioPrevidência cortou 1.100 pensões de filhas solteiras que não assinaram o documento
De acordo com a assessoria de imprensa do RioPrevidência, “aproximadamente 1.000 pensionistas não assinaram o termo”.

Outras cerca de 100 pessoas declararam ter relacionamento de matrimônio ou união estável” e também perderam direito ao benefício, conforme prega a lei.

Os casos de filhas solteiras representaram 55% dos 2 mil benefícios cortados pelo órgão.

O total da economia foi de R$ 93 milhões anuais reduzidos com auditoria e recadastramento de usuários, entre 2011 e 2012, conforme a assessoria.

O termo do RioPrevidência dá duas opções à pensionista:

( ) Não vivo e nem vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com cônjuge ou companheiro (a); ou

( ) Vivo ou vivi, desde a habilitação como pensionista, em relação de matrimônio ou de união estável com (nome) ______________ que durou de ______ até ________.

Leia ainda: Ministério Público vai investigar pensões de “filhas solteiras” no Rio

Órgão alerta que prestar informação falsa é crime

Reprodução de documento do RioPrevidência
Documento alerta que é crime prestar informações falsas
O documento diz ainda que “a prestação de informações falsas configura “crime” no código de “falsidade ideológica” no Código Penal e transcreve o artigo 299, sublinhando a pena de “reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”.

Há uma declaração de ciência ainda de que o RioPrevidência porderá “buscar conferir a verdade das declarações prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a autarquia”.

“Com esse trabalho de auditoria, todas as pensionistas na qualidade de ‘filha maior’ devem assinar termo disponível nas agências e postos de atendimento do Rioprevidência. Caso a segurada não assine o termo, seu benefício será suspenso”, informou a assessoria da autarquia.

Os casos de “filhas solteiras” estão entre aqueles com maior incidência de fraudes constatadas, de acordo com o RioPrevidência.

Advogado diz que Márcia Couto “jamais descumpriu a lei”

Por telefone, a reportagem falou com o advogado José Roberto de Castro Neves, que defende Márcia na ação popular. Segundo ele, “Márcia jamais descumpriu a lei”. Ele admite a legitimidade do debate sobre a questão da pensão para “filha solteira” e a lei vigente, mas salientou que a cliente “sempre agiu de acordo com a lei”.

“Se as pessoas entendem que a lei é boa ou ruim (é outra questão)... Mas ela sempre agiu de acordo com a lei, que dá direito ao benefício”, disse.

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