Lei de BH proíbe MC Lanche Feliz

Projeto de lei já foi aprovado pelos vereadores e proíbe venda casada de lanches com brindes

Denise Motta, iG Minas Gerais | 06/06/2011 21:18

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O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), avalia nos próximos 15 dias se irá sancionar um projeto de lei aprovado pelos vereadores da capital mineira que proíbe a venda casada de lanches com brindes, o que proibirá a comercialização do famoso MC Lanche Feliz na cidade, já que o produto é composto por bebida, sanduíche e um brinquedo. Caso o prefeito opte pela sanção, a capital mineira será a primeira cidade do Brasil a proibir o MC Lanche Feliz. O produto já foi proibido em cidades como São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos. “Estou sabendo por você a respeito a aprovação da lei. Ainda preciso avaliar. Tenho um prazo para isso”, afirmou o prefeito ao iG, no começo da noite desta segunda-feira (06).

O projeto de lei PL 1254/2010, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB) foi aprovado na última sexta-feira (03), em segundo turno. De acordo com a vereadora, “o preço do brinquedo já está embutido no valor cobrado pelo lanche, rico em gorduras trans e sódio”'. A autora do projeto lembra que foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público com cinco redes de fast food da capital, autorizando a venda separada do alimento e do brinquedo.

O PL 1254 foi aprovado em primeiro turno no dia 10 de fevereiro deste ano, com 36 vereadores favoráveis. A Câmara de Belo Horizonte possui 41 vereadores. Em segundo turno, o projeto também foi aprovado com o apoio de 36 vereadores e nenhum voto contrário. No texto do projeto, destaca-se que “o Código de Defesa do Consumidor proíbe o uso profissional e calculado da fraqueza e da ignorância do consumidor infantil”. O texto do projeto também diz que “uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idea) mostra que os lanches que acompanham os brinquedos em cinco redes de fast-food podem conter ate 70% da quantidade de sal e gordura saturada que uma criança pode ingerir por dia.”

No ano passado, em Santa Clara, na Califórnia, o MC Lanche Feliz foi proibido, sob argumento de que era preciso evitar que os restaurantes se aproveitassem do amor das crianças por brinquedos. Em novembro de 2010, o lanche com brinquedo foi proibido em São Francisco. Em março deste ano, o vereador Juliano Borghetti (PP) apresentou uma proposta na Câmara de Vereadores de Curitiba, com a alegação de que o brinquedo incentiva a criança a consumir uma alimentação pouco saudável. O projeto está em tramitação na câmara curitibana.
 

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