Justiça decide que greve de professores no Maranhão é ilegal

Se desobedecer à ordem, sindicato vai pagar multa de R$ 50 mil por dia. Alunos estão fora da sala de aula desde o dia 1º de março

Wilson Lima, iG Maranhão | 17/03/2011 16:46

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A Justiça do Maranhão decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino. Pela decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA), os docentes devem voltar imediatamente para as salas de aula sob pena de multa diária de R$ 50 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Em sua decisão, o desembargador afirma que o movimento grevista foi deflagrado antes de ser aberto um canal de diálogo com o governo estadual. Na decisão, Carvalho também afirmou que o Sinproesemma não comunicou o movimento em um prazo hábil ao governo do Estado nem manteve as escolas com o mínimo de funcionamento durante a greve.

Segundo o desembargador, “o direito de greve não é absoluto”. “A greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, de onde somente pode ser deflagrada depois de esgotadas as tratativas negociais, mas nunca no curso destas, sequer antes, como instrumento de pressão ou de radicalização, tal como denota a conduta do sindicato”, complementou. A direção do Sinproesemma esteve reunida por toda a manhã e início da tarde e, até às 15h desta quinta, não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão da Justiça maranhense.

A greve dos professores começou no dia 1° de março e as negociações com a Secretaria Estadual do Maranhão (Seduc) para um desfecho da paralisação não avançaram desde então. Na pauta de reivindicação dos docentes existem 22 itens. Os principais são a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e do piso nacional da categoria, de R$ 1.187,97.

Hoje, o piso do da rede pública no Estado, conforme o Sinproesemma, é de R$ 854. O governo do Maranhão, do outro lado, fala em um piso de R$ 1.631,00 para professor de 20 horas semanais. Esse, entretanto, não é o único dado divergente entre governo e Estado. Nessa semana, a secretária Estadual de Educação, Olga Simão, disse que 40% dos professores aderiram à greve. Para a direção do Sinproesemma, 90% dos professores interromperam as atividades.

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