Assembleia do Maranhão aprova estatização da Fundação José Sarney

Dinheiro público será usado para preservar documentos, cuidar da estátua e manter túmulo onde ex-presidente quer ser enterrado

Wilson Lima, iG Maranhão |

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira por 29 votos a oito e em regime de urgência, o projeto de lei que estatiza a Fundação José Sarney . Com a medida, a Fundação José Sarney - que abriga documentos do ex-presidente, o túmulo onde ele quer ser enterrado e uma estátua sua lendo um livro - deixa de ser uma entidade de caráter privado e será vinculada à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Na prática, o contribuinte do Maranhão vai ajudar a manter não apenas os documentos e as atividades da fundação, mas também a manutenção do mausoléu de Sarney.

Para virar lei, a proposta precisa apenas da sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do curador da fundação, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Como foi ela quem fez a proposta , a fundação já é praticamente propriedade do Estado e será sustentada com dinheiro público.

Entanda o caso: Roseana Sarney quer estatizar a Fundação José Sarney

Agência Brasil
O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney

O projeto de lei foi encaminhado por Roseana à Assembleia Legislativa dia 13 de outubro e, em menos de uma semana, foi aprovado. A mensagem governamental passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Administração da casa com apenas um voto contrário nas duas comissões. Essa foi a tramitação mais rápida de um projeto de lei na casa durante o ano de 2011.

Durante a votação desta quarta-feira, apenas o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), e os deputados Rubens Júnior (PC do B), Bira do Pindaré (PT), Luciano Leitoa (PSB), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Gardênia Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS) votaram contra a mensagem de Roseana Sarney. Outros dois deputados se ausentaram do plenário no momento da votação do projeto.

A sessão durou aproximadamente uma hora e teve vários protestos dos deputados de oposição. Marcelo Tavares chamou a proposta de “perpetuação de um privilégio” com dinheiro público. “Só Sarney não conseguiu manter a sua fundação com recursos privados. Ele é menos relevante do que os outros ?”, disse em referência a Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva , que também mantêm fundações, mas de caráter privado. Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi além. “Estamos dando uma capitania hereditária para a família Sarney”, disse.

O deputado estadual Magno Bacelar (PV) foi um dos que mais defenderam a estatização da Fundação José Sarney durante a sessão desta quarta-feira. Ele voltou a argumentar que é importante preservar o acervo do atual presidente do senado, em nome da memória da democracia brasileira.

AE
Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

Nova fundação

Pelo projeto de lei, a Fundação José Sarney será mantida com recursos do Estado do Maranhão para preservar o acervo de Sarney, quando ele era presidente da República.

O Estado também manterá projetos sociais da entidade, como a Banda de Música do Bom Menino das Mercês. Após a sanção da governadora, a atual Fundação José Sarney será extinta para dar lugar à entidade mantida pelo governo. A entidade será chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, um nome já utilizado popularmente pela velha Fundação José Sarney.

Os recursos para manutenção da entidade deverão ser previamente aprovados pela Assembleia Legislativa no exercício anterior. Como o orçamento do Estado de 2012 já está fechado, a expectativa é que a Secretaria de Educação receba, no ano que vem, suplementação orçamentária para abrigar essa nova estrutura.

Estamos dando uma capitania hereditária para a família Sarney”, diz deputado contra a estatização

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, Roseana Sarney justificou a incorporação da entidade ao Estado pelas constantes crises financeiras vividas pela fundação.

“Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”, afirmou a governadora na mensagem. A proposta era para ter sido aprovada nesta terça-feira, mas foi alvo de um pedido de vistas feito pelo deputado Tatá Milhomen (PSD).

Em nota oficial divulgada no início da noite desta quarta-feira, o governo do Maranhão confirmou que todo o patrimônio da Fundação José Sarney será incorporado ao Estado e também afirmou que a entidade terá como finalidade maior a pesquisa e a defesa do patrimônio “histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro”.

Em seu comunicado oficial, o governo do Estado argumentou a estatização da Fundação José Sarney com base no parágrafo 2º do Artigo 216 da Constituição Federal. “Segundo o qual ‘cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem’”. O governo também confirmou que a entidade será vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Por fim, o governo do Estado afirma que a entidade terá como “finalidade maior”, atividades como “a pesquisa e o registro de fatos da História do Brasil e do Maranhão; o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses; a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro, das nações íbero-americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos”.

Fundada em 1° de fevereiro de 1990, a Fundação José Sarney abriga um acervo de 23 mil documentos audiovisuais, 5 mil peças do acervo museológico e cerca de 25 mil livros, além de 1,1 milhão de textos. Ela também mantém projetos sociais como a Banda do Bom Menino das Mercês que já formou cerca de 7 mil músicos em São Luís.

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