Julgamento sobre provas de embriaguez ao volante é adiado pela 3ª vez

Com quatro votos favoráveis e dois contra, julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Sebastião Reis Junior

iG São Paulo |

O pedido de vista de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez a decisão sobre o uso de outros meios, como exame clínico e testemunhas, além do teste do bafômetro, para definir se um motorista está bêbado. O julgamento foi interrompido com quatro votos favoráveis e dois contra .

Depois de instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.

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O ministro Og Fernandes levantou nesta quarta-feira uma questão de ordem e o ministro Sebastião Reis Junior, então, pediu vista para analisar tal questão. Fernandes acredita que o caso não deve ser usado como referência porque é muito específico. Ele sugeriu que o processo seja rebaixado para a análise de um grupo menor de ministros no STJ e que seja tratado como um recurso normal.

O ministro Jorge Mussi tinha dado voto favorável a outros meios de prova além do bafômetro, mas a ministra Laurita Vaz foi contra. Ela explicou que o processo refere-se a uma situação muito específica, que ocorreu antes da Lei Seca, e que por isso não deve pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro.

O relator Marco Aurélio Bellizze, o desembargador Vasco Della Giustina e o ministro Gilson Dipp já haviam votado pela validade de outras provas e o desembargador Adílson Macabu, foi contra. Ele alegou que os ministros estariam legislando se ampliassem esse permitissem que outras provas fossem aceitas, além do teste do bafômetro.

Inconstitucionalidade

Os motoristas que não aceitam fazer o teste argumentam que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação, "uma vez que ninguém está obrigado a produzir provas contra si". O julgamento deve unificar o entendimento do STJ sobre o tema , pois atualmente existe divergência entre a 5ª e 6ª Turma, especializadas em direito penal. Juntas, elas formam a 3ª Seção.

Para os da 5ª Turma, o teste do bafômetro é dispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. Exames clínicos ou testemunhos poderiam comprovar a cena de um crime. Já a 6ª Turma considera que o bafômetro é indispensável - mesmo que estado de embriaguez possa ser comprovado com outros elementos.

* Com informações da Agência Brasil

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