Nesta segunda-feira (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de afastamento do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. O pedido foi feita na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJ-DF).
O congressista pede na ação popular que Viana seja destituído do cargo com a prerrogativa de que o mesmo teria alterado os pré-requisitos da Apex "com o vil propósito de beneficiar a si próprio". Ele cita o fato da revogação do artigo do estatuto do órgão ao qual determina a obrigatoriedade do candidato ser fluente em inglês para ocupar o cargo.
Uma investigação feita pelo jornal O Estado de S.Paulo mostrou que Viana não possuí tal proficiência em inglês. A mudança do estatuto foi feita no dia 22 de março, e tornou a fluência em inglês apenas "recomendável" para os candidatos ao cargo. Assim, Jorge Viana, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria ocupado o cargo de presidente de forma irregular durante cerca de 3 meses.
Flávio Bolsonaro diz no documento de 22 páginas que a contratação de Viana foi "indevida, ímproba, ilegal e deletéria para o interesse público", argumentando que ele não cumpria os requisitos quando foi indicado, o que era determinado pelo estatuto vigente na época. Ele ainda completa dizendo que mantê-lo na chefia do cargo seria "ilegítimo".
"A alteração da redação do estatuto nos termos acima não encontra nenhuma justificativa plausível, ao revés mostra-se totalmente descabida, evidenciando tratar-se de um autêntico desvio de finalidade com o único objetivo de atender aos interesses pessoais do seu atual presidente, que não comprovou os requisitos mínimos para assunção do cargo", diz Flávio Bolsonaro.
A ApexBrasil diz em nota que a mudança vista no estatuto visa "aprimorar" a governança, e argumentou que o currículo de Viana representa um "ganho" quando o assunto é a imagem que o Brasil tem no exterior.
Mas, de acordo com Flávio Bolsonaro, o inglês fluente omo exigência para o cargo é "plenamente razoável", uma vez que se trata de uma agência ligada à exportações, "sendo sabido que o comércio internacional tem como regra que as contratações, negociações, protocolos, acordos e tratados sejam ajustados no idioma inglês”.
"Ao se analisar as atribuições e os propósitos da ApexBrasil definidos em lei –mencionados resumidamente nesta exordial– a conclusão óbvia é no sentido de ser imprescindível que o seu presidente preencha requisitos mínimos para o bom exercício do cargo, sobretudo a fluência na língua inglesa, eis que as atividades se encontram inseridas em um contexto de comércio e negociações internacionais", completa Fávio no documento