O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a classificação de linhas de transmissão para, na prática, legalizar as estruturas desse tipo que cortam terras indígenas. Se aprovada, a proposta ajudará a destravar obras como a do chamado Linhão de Tucuruí, que ligará Roraima ao Sistema Nacional de Energia, mas que passa por dentro do território Indígena Waimiri-Atroari.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Ao considerar as linhas de transmissão como “relevante interesse público da União”, o projeto abre brecha para que as obras desse tipo estejam dentro da lei. Isso porque a Constituição prevê que o uso dessas áreas reservadas só é autorizado se houver interesse público do país, e desde que as comunidades afetadas sejam ouvidas.
De autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), a proposta passou por mudanças na redação pelo relator Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para deixar mais clara a necessidade de ouvir as comunidades afetadas e garantir a indenização pelos impactos. Na nova redação, a projeto prevê que a implementação do empreendimento só poderá ser feita após a consulta às comunidades indígenas. A declaração de interesse público das linhas de transmissão de energia, porém, ainda precisará ser regulamentada pelo presidente da República, assim como serão feitos os cálculos para a indenização.
Defendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o leilão para a construção do Linhão de Tucuruí foi feito em 2011, ainda durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). A obra, porém, não foi levada adiante. A responsável pelo empreendimento é a concessionária Transnorte Energia.
O caso foi questionado na Justiça. De acordo com o Conselho Indígena de Roraima (CIR), as comunidades da área reservada não foram ouvidas para a construção do Linhão de Tucuruí. A entidade argumenta que não consultar os indígenas que vivem na terra que será impactada fere a Constituição e a Convenção 169.
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