O Tribunal de Justiça do Rio
(TJ-RJ) determinou que a operadora de telefonia
Oi restabeleça os serviços de internet do governo do estado do Rio, que foram interrompidos no final da noite de segunda-feira (25). O corte
afeta sistemas do Detran
, incluindo identificação civil, além das secretarias de Educação, Fazenda, Polícia Militar, Polícia Civil e a própria sede do governo estadual. A liminar foi concedida após uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com a PGE, o corte afeta mais de cinco mil pessoas que seriam atendidas pelo Detran nesta terça-feira, além de causar prejuízo ao atendimento em todas as delegacias do estado e aos sistemas de matrícula da rede estadual de ensino.
O contrato emergencial com a operadora de telefonia foi firmado em junho do ano passado, e tinha validade até o dia 14 de dezembro de 2020. Segundo a ação da PGE, uma sindicância interna identificou indícios de sobrepreço de até 40 vezes nos valores, como revelou a coluna do jornalista Guilherme Amado, da ÉPOCA, em comparação com contratos feitos por outros órgãos estaduais.
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Segundo a procuradoria, uma sindicância foi instaurada no final de outubro do ano passado, e só no fim de novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a licitação definitiva para os serviços de internet e telefonia. Ainda de acordo com a PGE, não havia tempo hábil para a substituição dos serviços até o fim do contrato emergencial, em 14 de dezembro, e o Governo teria iniciado uma negociação para que ele fosse prorrogado com valores menores até a conclusão da licitação, marcada para o início de fevereiro.
"Mesmo após diversas reuniões e tentativas de formalização de novo contrato emergencial com preço de serviços compatíveis com o mercado, a demandada, ciente de que aos autores não havia alternativa a não ser a contratação emergencial, insistiu nos exorbitantes valores", diz a ação. O documento destaca ainda que o contrato emergencial previa a continuidade dos serviços até a substituição por outra empresa escolhida em licitação.
Outro lado
Em nota, a operadora Oi afirmou que a iniciativa de não renovar o contrato foi do governo do Rio. "Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi se viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase", diz a nota.
Segundo a operadora, o governo acumulou cerca de R$ 300 milhões em dívidas, e está à disposição para renegociar os valores e contratos. "A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso", completa