Agência Brasil

Ministro do STF nega pedido da Câmara para anular busca da PF em gabinete de Paulinho da Força
undefined
Ministro do STF nega pedido da Câmara para anular busca da PF em gabinete de Paulinho da Força

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (29) negar o pedido da Câmara dos Deputados para anular uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Na decisão, o ministro afirmou que o “local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”.

Marco Aurélio disse que a Corte decidiu restringir o foro privilegiado para os crimes que supostamente foram cometidos durante o mandato e, dessa forma, a primeira instância da Justiça não precisa de autorização do Supremo para determinar buscas e apreensões quando não há foro privilegiado para o parlamentar.

“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, afirmou.

Você viu?

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas por determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

Em outra ação, a Mesa da Câmara pediu a anulações das buscas realizadas nesta semana no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin e não há previsão para decisão.

Na segunda-feira (27), o gabinete da parlamentar foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.

Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, "como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações", e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, "sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!