A 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis condenou, nesta segunda-feira, o empresário Luciano Hang , dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos após publicações consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais de advocacia em suas redes sociais.
A publicação, postada em suas redes sociais no dia 5 de janeiro de 2019, chamava a OAB de "uma vergonha" e seus profissionais de " porcos " e "bando de abutres". "A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, escreveu.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirmou que as palavras de Hang constituíam um "manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe". Cabe recurso da decisão.