O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informa que, somente no primeiro semestre deste ano, 3.506 dos 12.331 habeas corpus e recursos recebidos são referentes a tráfico de drogas. Isso equivale a quase 30% do total.
Leia também: 'Fracasso no controle do sistema prisional é presente para facções', diz ONG
A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pela presidente do STJ , ministra Laurita Vaz. “O tráfico e o uso de drogas são males que têm afligido a sociedade de forma crescente nos últimos anos, que nos assusta e trazem por arrasto consequências maléficas”, disse a magistrada, durante evento sobre os dez anos da Lei de Drogas.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os dados são “estarrecedores” do ponto de vista da segurança pública. Ela citou dados do Departamento Penitenciário Nacional, segundo os quais, um terço dos encarcerados do país teve envolvimento com drogas. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que em torno de 75% dos jovens infratores são usuários de drogas.
De acordo com a ministra, a resolução do problema exige abordagem interdisciplinar, que envolve Judiciário, saúde, ciência política e sociologia. “É importante tratar o tema na perspectiva de assistência aos dependentes, que envolve a reinserção dessa pessoa na sociedade, para que tenha qualidade de vida”, acrescentou.
Leia também: Após assalto milionário no Paraguai, oito suspeitos são presos no Paraná
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , a questão das drogas é dinâmica e devem ser repensados os "enfrentamentos, os efeitos, os resultados obtidos e não obtidos com a política”. Para ele, há pontos prioritários a serem revistos e debatidos, como as políticas de prevenção e reinserção; a destinação de bens apreendidos para o uso no enfrentamento às drogas; a diferenciação e tratamento correto de usuários e traficantes; e o reflexo da política criminal de combate às drogas no “combalido e falido” sistema penitenciário brasileiro.
Descriminalização das drogas
Laurita Vaz considera a liberação do uso de drogas não é solução para os problemas que gera, pois não são consequências apenas individuais. “No Brasil, país de dimensões continentais, com grande parte da população alijada de uma educação básica de qualidade, com uma polícia cada vez mais sucateada, com órgãos de saúde pública funcionando na fronteira do caos, essa proposta me parece temerária.”
Leia também: Delações da Odebrecht, aborto e porte de drogas estão na pauta do STF em 2017
Para a presidente do STJ, é preciso pensar na realidade de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem e trabalhar na prevenção. A educação de base, a formação para a cidadania, a promoção de atividades escolares, esportivas e lúdicas, a profissionalização e o emprego são algumas medidas que o Estado brasileiro tem deixado de empreender. “Em meio a tanta sangria dos cofres públicos, fica fácil imaginar porque o Brasil carece de investimentos em áreas essenciais; não por falta de dinheiro, mas por pura malversação do dinheiro público”, afirmou.
* Com informações da Agência Brasil