"Não colaboro com o inimigo", diz militar convocado pela Comissão da Verdade

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Para coordenador, convocados para depor estão sendo estimulados a não reconhecer violações cometidas na ditadura

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"Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva José Conegundes, ao se recusar a depor, nesta segunda-feira (8), na Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela resistência das Forças Armadas em reconhecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura no País (1964-1985). Ele, no entanto, destaca o fato de a comissão ter recebido, do Ministério da Defesa, a “folha de alteração” de 114 militares suspeitos da prática desse tipo de violência.

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O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, fala em meio a depoimentos no DF

A folha de alterações é “um documento preciso”, que registra, passo a passo, toda a trajetória funcional de um militar. Por meio dela, é possível documentar, por exemplo, datas de diárias e de passagens, ou mesmo atos e sessões das quais participaram os militares. Assim, é possível saber se eles estavam nos locais onde, segundo testemunhas, teriam cometido os crimes.

“Nós estávamos pedindo [esses documentos] desde setembro às Forças Armadas. Havia muita resistência, mas recorremos, então, ao ministro [da Defesa, Celso Amorim]. Na semana passada [no dia 5] recebemos 114 das 115 folhas de militares cuja documentação havíamos solicitado. Houve, no entanto, um caso onde em que a viúva de um oficial recorreu ao Poder Judiciário e obteve liminar para que o ministério não a entregasse”, disse Dallari.

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Ele lamentou a ausência de praticamente todos os depoentes previstos para esta segunda e também o tom “agressivo e hostil” apresentado por dois oficiais em resposta à convocação da CNV. “É a primeira vez que recebemos respostas grosseiras como essas”, disse Dallari, referindo-se aos posicionamentos de José Conegundes e José Brant Teixeira.

“Segundo orientação do comando do Exército, as convocações devem partir daquela autoridade”, justificou Brant. Para Dallari, as respostas representam “uma afronta” à comissão. “Optamos por informar o Ministério da Defesa para que apure. Até porque estamos diante de uma infração disciplinar. Nesse sentido, teremos de verificar se isso não pode estar ocorrendo em função de problemas de saúde, tal a gravidade da afronta.”

Veja dez das principais questões a serem respondidas pela comissão:

Em maio, Comissão da Verdade completou um ano e ganhou de Dilma prorrogação de prazo . Foto: Agência BrasilSuspeita de que Jango teria sido assassinado levou à exumação de seu corpo. Foto: Futura PressJK também teria sido morto num atentado planejado pelo extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) . Foto: Arquivo pessoalFamília do jornalista Vladimir Herzog recebeu novo atestado de óbito, que admite morte por tortura. Foto: Instituto Vladimir HerzogAcusado de tortura em inúmeros depoimentos, coronel Ustra dá sua versão à Comissão e nega crimes. Foto: Agência BrasilConflito racha Comissão da Verdade e Cláudio Fonteles deixa grupo. Foto: Wilson Lima/iGComissão da Verdade revela que o ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes do DOI-Codi na ditadura. Foto: Agência BrasilO presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, é acusado de colaborar com agentes da ditadura e se defende . Foto: SÉRGIO BARZAGHI/GAZETA PRESSNnovo procurador-geral da República sinalizou importante mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Foto: AEDelegado do DOI-Codi nega torturas e até que conhecia superior hierárquico. Foto: Agência Brasil

De acordo com Dallari, a comissão tem identificado muita resistência de oficiais da reserva convocados em colaborar com a comissão. “Temos absoluta clareza de que eles, de certa maneira, estão sendo estimulados pelo fato de até hoje as Forças Armadas se recusarem a reconhecer que houve tortura e graves violações de direitos humanos nas quais tiveram papel de protagonista”, disse ele.

Até então, a justificativa mais comum para o não comparecimento era relativa à saúde dos convocados, já com idade mais avançada. “Mas agora eles parecem estar se sentindo mais estimulados a se recusar a depor. Esses depoentes que estão afrontando a comissão certamente se sentiram fortalecidos e estimulados por essa conduta dos comandos militares”, acrescentou Dallari.

Dos nove agentes da repressão convocados para depor nesta segunda e terça-feira (9) em Brasília apenas um está sendo chamado pela primeira vez. O único que compareceu às primeiras audiências foi o oficial da reserva Ricardo Agnesi Faiadi, que, segundo Dallari, respondeu a todas as perguntas com um “nada a declarar”.

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Entre os agentes que estão sendo novamente convocados figuram o coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió e o coronel Leo Frederico Cinelli – ambos atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Também foi reconvocado o general José Antonio Nogueira Belham, que comandava o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro quando da tortura, morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva.

A ausência ou a recusa em responder às perguntas da comissão tem preocupado os integrantes do colegiado. “Mais do que um impasse nos trabalhos, isso pode gerar enorme frustração pelo fato de a comissão ficar impedida de exercer sua função legal, que é produzir um relatório sobre as graves violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil”, disse Dallari. Ele tem estudado a possibilidade de fazer algumas conduções coercitivas para obter os depoimentos de oficiais.

“A lei estabelece que a comissão tem poder de convocação, e a condução coercitiva é uma decorrência natural desse poder. Inclusive nos certificamos desse entendimento junto ao Ministro da Justiça, que concordou integralmente com esse entendimento. Temos essa ferramenta, que evidentemente pode ser usada, mas com muita parcimônia. O que a comissão quer é que os depoimentos sejam prestados, que eles sejam feitos. Para isso, o que esperamos é uma postura de cooperação com a comissão”, disse.

Dallari lembra que a CNV já usou desse expediente no caso do capitão Wilson Machado, envolvido no atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro: “Ele não compareceu. Então determinamos a condução coercitiva e a Polícia Federal foi ao seu encalço. Ele não foi localizado, mas, posteriormente, acabou prestando depoimento.”

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