Entenda o que é o Ato Médico

Por iG São Paulo | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Polêmico projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina foi aprovado com vetos pela presidente em julho

O Congresso vai apreciar nesta terça-feira (20) uma série de vetos em projetos de lei sancionados pela presidente Dilma Rousseff em julho, e um dos que está causando mais polêmica é o Ato Médico.

Valter Campanato/ABr
Protesto contra o Ato Médico, em Brasília, em julho

A lei que regulamenta o exercício da medicina, aprovada por Dilma, causava incômodo entre profissionais de várias categorias de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, e psicólogos, por estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos vetados versavam sobre indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções.

Leia também:
Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos
No Congresso:
Senado aprova projeto que institui 'Ato Médico'
Ato Médico cria instabilidade jurídica, dizem profissionais de saúde
'Estamos protegendo a sociedade', diz presidente do CFM

A razão apresentada para o veto é que esse inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.

Entre os trechos mantidos estão os que cabem apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o governo explicou que condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação.

Em relação às órteses e próteses, a razão apontada para o veto é que a manutenção do texto resultaria em impacto negativo no atendimento à saúde. A medida impossibilitaria a atuação de outros profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.

Os vetos foram bem recebidos pelos profissionais de saúde, enquanto o Conselho Federal de Medicina os chamou de “agressão aos médicos”. Cabe agora aos parlamentares decidirem por sua manutenção, mas o Planalto já avisou: vai levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso eles sejam derrubados.

Leia tudo sobre: ato médicomédicosmedicinamaislidas

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas