Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a política urbana

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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O ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012

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Com a inclusão de demandas dos movimentos sociais na Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam maior autonomia financeira e poder decisório sobre algumas questões, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram instituídos instrumentos de participação da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.

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Mário Viola/Futura Press
Semáforos são vistos no amarelo intermitente no centro de São Paulo (SP), nesta quarta-feira (26), devido à chuva na capital paulista.

De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, num total de 1.231. A gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que o número é considerado baixo.

“É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros”.

Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.

Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.

A existência do Plano Diretor, também instituído pelo Estatuto das Cidades, que prevê o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Região Sul, a proporção chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os municípios com menos de 20 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não são obrigados a fazer o plano diretor.

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