Ministério da Saúde executa apenas 50% do orçamento de 2012

Governo usa R$ 46 bilhões da verba de R$ 91,7 bilhões determinada para o ano, sendo que R$ 5,4 bilhões estão ‘congelados’. Participação de 1,7% do PIB é considerada pequena

Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

O Ministério da Saúde é a estrela da peça orçamentária de 2013, com R$ 79,3 bilhões. O valor é maior que a verba somada da Educação (R$ 38 bilhões) e do programa Brasil Sem Miséria (R$ 29,9 bilhões) – menina dos olhos da presidenta Dilma Rousseff, cujo lema de governo é “País rico é País sem miséria”. Apesar do destaque, o montante é menor que os R$ 91,7 bilhões definidos para 2012, somando as despesas globais do ministério, alvo de contingenciamento que no início do ano congelou R$ 5,4 bilhões, levando o total até agora autorizado para gastos a R$ 86,2 bilhões – sendo R$ 71,687 bilhões para investimento na melhoria de serviço.

Leia também: SUS gasta menos da metade do planejado para 2012

O volume vultoso, contudo, acende dúvidas sobre a capacidade de planejamento do Ministério da Saúde para administrar um orçamento crescente a cada ano (veja o gráfico abaixo). Isto porque, a pouco menos de quatro meses para o encerramento do ano, o gasto com saúde soma R$ 46 bilhões.

O total desembolsado corresponde a cerca de 50% dos R$ 91,7 bilhões registrados como dotação autorizada, conforme levantamento do iG no Siga Brasil – sistema de acesso às contas públicas do Senado Federal, que não elimina os R$ 5,4 bilhões contingenciados, uma vez que no final do ano fiscal valores congelados são liberados conforme cumprimento da meta de superávit primário pelo governo federal para pagar juros da dívida pública.

A lei eleitoral suspende por três meses os repasses de recursos para novos projetos, autorizando apenas verba para manutenção dos serviços existentes. Apesar da parada até outubro, o Ministério da Saúde assegura que mantém a meta de aplicar 100% do orçamento.

“A execução orçamentária está de acordo com o cronograma de execução adotado pelo ministério e o período do exercício, mesmo considerando o ano eleitoral, que, por força legal, suspende as transferências da União para estados e municípios nos 90 dias que antecedem as eleições, excetuando as obrigações pré-existentes,” diz em nota.

O Ministério da Saúde argumenta que após o contingenciamento do início do ano, o valor global do orçamento ficou em R$ 86,2 bilhões, considerando “um aumento de quase 10% em relação a 2011”. Saúde afirma também que “segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), até o dia 5 de setembro, empenhou R$ 58,5 bilhões, o equivalente a 63% do valor global do orçamento”.

O ministério ressalta, porém, que em relação às despesas liquidadas – aquelas efetivamente realizadas por bens e serviços recebidos, computadas pelo levantamento do iG – “o valor é de R$ 49 bilhões, correspondendo a 53% do orçamento autorizado para o ano de 2012”, medido em consuta no Siaf.

ORÇAMENTO PARCIAL

Governo federal tem executado menos do que o total orçamento da saúde. Veja no gráfico valores em R$ bilhões

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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Siga Brasil (Senado Federal) e ONG Auditoria Cidadã da Dívida

Contingenciamento é liberado tarde
Para o analista Rodrigo Ávila, da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, a diferença entre o valor autorizado e o executado revela a dificuldade em desenvolver projetos. “Há uma estagnação na execução do orçamento”, avalia. “A política de ajuste fiscal acaba gerando efeito sobre a execução de projetos”, diz.

Segundo Ávila – que organizou o relatório Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, avaliando a execução orçamentária no intervalo 1995-2011 – a saúde sofre também com o contingenciamento de verba pela União. “O governo segura os gastos por causa do contingenciamento e quando libera já é tarde para fazer os projetos. No final do ano é mais difícil repassar os recursos por causa da burocracia”, afirma.

O resultado é o pagamento no ano seguinte de valores empenhados no exercício anterior. É o chamado ‘restos a pagar’, que neste ano soma R$ 5 bilhões – pouco menos dos R$ 7 bilhões não completados do orçamento 2011.

Peso estável: 1,6% do PIB
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também identifica descompasso na execução do orçamento em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB). Segundo o estudo Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010 , divulgado nesta semana, a média de investimento em saúde tem pontuado 1,68%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a aplicação de 5% do PIB para atingir padrões eficientes de atendimento.

Em 2000, por exemplo, quando o PIB atingiu R$ 1,18 tilhão, os recursos foram de R$ 22,7 bilhões. O governo, contudo, aplicou R$ 20,35 bilhões, o que rendeu índice de 1,73% sobre o produto interno bruto – conforme contas feitas pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida para o Congresso Nacional.

Já em 2011, quando o PIB atingiu R$ 4,14 trilhões e o governo reservou R$ 78,5 bilhões para a saúde e gastou R$ 71,46 bilhões, a participação recuou para 1,72%. “O gasto com a área de saúde tem se mantido estagnado”, diz o documento do Ipea.

Para Jorge Abrahão, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea, a estagnação indica falta de prioridade para a saúde dentro das metas do governo. “Nos últimos anos, a saúde aumentou os gastos porque o PIB cresceu. Há a sensação é de melhoria na saúde, mas não há prioridade no aumento da participação do PIB”, diz.

Segundo o analista da Auditoria Cidadã da Dívida, o crescimento pode esconder na relação orçamento-PIB um descompasso entre a demanda real de investimento público em saúde. “O governo usa o gasto nominal [em dinheiro] para dizer que investe muito em saúde. Já quando fala em política fiscal, faz a relação da dívida com o PIB. Essa diferença, no caso da saúde, esconde a inflação [por trás do orçamento] e as pessoas acabam analisando sem conseguir ver o feito direto da demanda”, diz Ávila. “Toda vez que o PIB cresce, aumenta também o número de acidentes, atendimentos em hospitais, etc.”, indica.

Tanto o Ipea quanto a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, porém, observam que houve avanço a partir de 2000, quando a Emenda Constitucional Nº 29 estabeleceu como regra que a União deveria investir em saúde o total gasto por estados (12% da arrecadação tributária) e municípios (15% da receita com impostos).

O governo federal passou, então, a corrigir o aporte em saúde aplicando a cada ano o total do exercício fiscal anterior somado à variação percentual do PIB. Com isso, caso o PIB cresça a penas 1% o investimento deverá ser o do ano passado mais esse 1%.

O modelo determinado pela Emenda 29 fez os recursos em saúde crescer em volume 3,4 vezes na última década. O orçamento ganhou R$ 55,8 bilhões, diluídos em aumentos graduais entre 2000 e 2011. Em 2012, o orçamento recebeu R$ 13,2 bilhões em relação ao ano anterior. “O governo está respeitando a regra, mas não dá um pouco a mais. Se desse um pouco mais, seria possível melhorar o serviço de saúde”, afirma Abrahão.

O diretor do Ipea indica que em países desenvolvidos, especialmente na Europa, a média de investimento em saúde varia entre 6% e 7% do PIB, sendo a maior parte concentrada nos gastos públicos. No Brasil, a média global é de 6,8% do PIB, considerando que estados, municípios e União respondem por 3%. “O investimento privado aqui é maior e esse é o problema, porque a maior parte da população não pode pagar e isso gera desigualdade de acesso”, avalia. “Teríamos de ampliar o gasto público pelo SUS [Sistema Único de Saúde] para atender a demanda crescente da população”, afirma.

CONTAS DA SAÚDE

Gasto se mantém estável em relação ao PIB desde 2000, quando a União ficou obrigada a investir o total da verba de estados e municípios corridos pela variação do PIB anterior

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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Siga Brasil (Senado Federal) e ONG Auditoria Cidadã da Dívida

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