O Diário Oficial da União divulgou nesta quinta-feira (24) uma medida informando que os integrantes da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) terão que assinar um termo de não divulgação de informações sigilosas.
Segundo informações do texto publicado, o documento de confidencialidade terá como intuito garantir que discussões internas não vazem. Os membros da equipe de Lula também estão impedidos de usarem estas informações sigilosas em benefício pessoal.
Na terça (22) a minuta do texto que foi iniciativa do grupo de Transparência, Integridade e Controle ficou pronta. No mesmo dia o texto foi entregue para análise do coordenador de transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com o termo, em caso de qualquer dano ou prejuízo causado por quebra de sigilo será aplicada uma multa.
Atualmente a equipe de transição do governo eleito tem mais de 300 participantes divididos em 31 grupos. Deste total, apenas 14 são remunerados.
Veja os principais pontos do documento:
- Não utilizar informações a que tiver acesso para gerar, direta ou indiretamente, a qualquer tempo, benefício próprio ou para terceiros;
- Não repassar o conhecimento das informações privilegiadas, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso a elas por seu intermédio;
- Ressarcir qualquer dano ou prejuízo oriundo de eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de informações fornecidas;
- Zelar para que as informações confidenciais fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas discussões, análises e reuniões, devendo cientificá-las da existência do termo e da natureza confidencial dessas informações.
O termo ressalta que a expressão “informação” abrange todo o conteúdo escrito, oral ou apresentado de outro modo tangível ou intangível, inclusive por meio de mídias digitais.
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