O ministro Alexandre de Moraes , que está na presidência interina do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste a respeito do pedido feito pela oposição para que o mandatário seja proibido de proferir qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência sob o risco de ser multado em R$ 1 milhão.
A representação foi entregue na última quarta-feira a Moraes, na esteira do assassinato do militante petista Marcelo Arruda por um apoiador do presidente no fim de semana.
No despacho, publicado nesta sexta-feira, o ministro ainda determina que após o prazo, mesmo que não tenha havido resposta por parte de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral se manifeste também dentro de dois dias, "com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso".
No pedido, os líderes partidários também pediram que a Justiça Eleitoral determine que Bolsonaro use as suas redes sociais e os canais públicos de rádio e TV para condenar atos de discriminação e violência política, a começar pela morte no Paraná.
Na representação contra Bolsonaro, os partidos elencam uma série de episódios, além do assassinato do petista em Foz do Iguaçu, como frases ditas pelo presidente em lives, além de atos praticados por seus auxiliares.
É o caso de um gesto feito pelo ex-assessor Filipe Martins, classificado como relacionado a supremacistas brancos, e uma peça publicitária do ex-chefe da Secretaria de Cultura Roberto Alvim com referências nazistas.
Um dos episódios relatados pelos partidos é a live de Bolsonaro do último dia 8 de julho, quando o presidente atacou o sistema eleitoral de urnas eletrônicas e declarou que os eleitores "sabem como se preparar" antes das eleições.
"Nem mesmo é o caso de questionar qualquer crítica destinada aos opositores do pré-candidato, que por sua posição estão sujeitos ao rígido controle da sociedade, que nem sempre será favorável de qualquer do povo. Até porque, sabe-se que a atuação da Justiça eleitoral “deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto", afirmam os partidos.
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