O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes , também do STF.
Bolsonaro apresentou a notícia-crime na última terça-feira (17), alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes . O mandatário questiona a inclusão de seu nome no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", declarou Toffoli na decisão.
Dias Toffoli ainda reiterou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
Na apresentação do pedido, Bolsonaro diz que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral.
"Por óbvio, o prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito", diz a notícia crime, assinada pelo advogado Eduardo Magalhães.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. O Presidente da República foi incluído como investigado em agosto de 2021. Na época, Bolsonaro atacou, sem provas, a credibilidade das urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.