O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu sindicância para apurar a responsabilidade do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em vazamento de dados sigilosos da investigação sobre a suspeita de prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos-RJ. A decisão foi tomada pelo corregedor do CNMP, Marcelo Weitzel, que acolheu a representação do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Weitzel, no despacho, determina que a sindicância apure as circunstâncias em que determinadas informações chegaram ao conhecimento de veículos de imprensa, a exemplo do documento intitulado “Informação Complementar”, elaborado pela Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (DLAB), da Procuradoria de Justiça, e parecer produzido pela Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, entre outros dados dos autos investigativos.
A decisão encarrega os membros auxiliares da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, André Bandeira de Melo Queiroz e Marcelo José de Guimarães Moraes, para integrar a comissão sindicante. A depender do resultado da sindicância, poderão ser abertos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os responsáveis. Outro caminho é o arquivamento do caso.
As reportagens, ao divulgar detalhes do relatório do DLAB, descrevem movimentações financeiras consideradas atípicas do policial militar Diego Ambrósio, sua ex-mulher e de outras pessoas ligadas a Flávio. O PM foi alvo de busca e apreensão na operação do MP-RJ de dezembro de 2019 que mirou Flávio e seus ex-assessores, mas não foi acusado na denúncia oferecida contra o senador antigos funcionários de seu gabinete.
Os advogados de Flávio alegaram na reclamação disciplinar que provocou a sindicância, que, da simples leitura das reportagens, “é possível constatar que a imprensa teve acesso a diversos documentos do procedimento” das rachadinhas, “visto que divulga informações privilegiadas sobre autos tão sigilosos que esta defesa, inclusive, precisou assinar termo de confidencialidade para acessá-los, mesmo com pedido de vista e procuração”.
A abertura da sindicância foi recebida pela defesa como mais uma vitória após a decisão, tomada em novembro do ano passado, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que invalidou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especialmente as quebras de sigilo, dos envolvidos da susposta prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Procurado, o Ministério Público divulgou a seguinte nota ao GLOBO: "O MPRJ prestará todas as informações necessárias à Corregedoria do CNMP para esclarecimento dos fatos". A sindicância terá o prazo de conclusão de 30 dias.