Em nota técnica, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, determinou a abertura de um disque-denúncia para que pessoas antivacina denunciem casos de discriminação. No texto, o ministério se opõe ao comprovante vacinal e a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 para crianças.
O documento obtido pela Folha de S. Paulo mostra a criação do 'Disque 100'. Segundo a pasta, o número será destinado para denúncias de violações dos direitos humanos.
"O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais [...] Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100", diz trecho da nota.
O documento foi assinado por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou a nota e encaminhou para outros ministérios na última sexta-feira (21).
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Em relação a vacinação infantil, ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborde a obrigatoriedade da imunização "das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", a pasta defende a autonomia de pais e tutores.
"A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados", diz nota.
Em outro trecho, o ministério afirma não ser contra a vacinação, mas se opõe a "medidas de imposição". De acordo com a pasta, impor imunização infantil e obrigar a apresentação do passaporte da vacina afetam o direito à liberdade de ir e vir.