O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada das sessões presenciais na Câmara dos Deputados após um ano de videoconferências por causa da pandemia de Covid-19.
No pedido do deputado, ele argumentou riscos à saúde dos parlamentares, servidores e seus familiares com a retomada das discussões presenciais no plenário da Câmara e pedia que fosse concedida uma liminar para manter os trabalhos de maneira online, como estava sendo feito até o final de 2020.
Na decisão, Toffoli destacou que a forma como as discussões serão realizadas dentro da Câmara é assunto interno do legislativo, e que não cabe ao Judiciário determinar controle sobre qualquer medida da casa.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a Mesa Diretora vai definir critérios e regras de segurança sanitária para a retomada das sessões presenciais.