Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, apresenta plano de reforma para reduzir Congresso
Reprodução: Flickr - 28/04/2022
Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, apresenta plano de reforma para reduzir Congresso

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, apresentou nesta quinta-feira uma reforma do sistema eleitoral nacional e da entidade que o supervisiona — uma das instituições mais confiáveis do país. A medida, que terá dificuldades para ser aprovada no Congresso, busca concentrar o poder nas mãos do governo, segundo críticos.

A proposta reduziria o tamanho do Congresso e das legislaturas estaduais, além de substituir o Instituto Nacional Eleitoral (INE) por um órgão chamado Instituto Nacional de Eleições e Consultas, que contaria com sete membros escolhidos pelo voto popular. Órgãos estaduais semelhantes ao INE também seriam eliminados.

Atualmente, o INE tem 11 conselheiros eleitos em consenso pelo Congresso para um mandato de nove anos. Os membros da nova entidade seriam escolhidos pelo voto popular, com os candidatos sendo selecionados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judicial — potencialmente adicionando um grau político maior ao órgão.

A proposta ainda reduziria o financiamento federal dos partidos políticos e os gastos com eleições — algo na mira de López Obrador há um tempo, já que o presidente muitas vezes rivalizou com o INE.

López Obrador fez o anúncio sobre a proposta de mudanças constitucionais em uma coletiva de imprensa, no momento em que a atual sessão do Congresso estava prestes a terminar. Segundo ele, o plano reduzirá a influência dos interesses econômicos na política.

"Não há intenção de impor um partido único", disse López Obrador. "O que queremos é que haja uma verdadeira democracia no país e que as fraudes eleitorais acabem".

No entanto, o caminho para a reforma, que modificaria 18 artigos constitucionais e acrescentaria sete provisórios, não é fácil. O partido de López Obrador, o Morena, e seus aliados precisam de uma maioria de dois terços no Congresso para passá-la — o que eles não têm. Além disso, os principais partidos de oposição já se manifestaram de maneira contrária às mudanças.

Como exemplo, o presidente falhou há pouco mais de uma semana na tentativa de aprovar uma ampla reforma do setor elétrico, que necessitava dessa mesma maioria de dois terços, já que modificaria a Constituição.

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Logo após a derrota, ele conseguiu a aprovação de mudanças na lei de mineração, fazendo com que a exploração e o uso do lítio passassem a ser exclusivamente reservadas ao Estado mexicano — esta medida só precisava do apoio de uma maioria simples da Casa, ou seja, metade das cadeiras mais uma.

O presidente mexicano aparentemente reconheceu a improbabilidade de que a reforma seja aprovada, dizendo que era sua responsabilidade apresentá-la "mesmo que não seja aprovada". Ele ainda pediu ao Congresso que estude cada ponto da proposta, conscientize o público e, então, tome uma decisão.

López Obrador critica há muito tempo as autoridades eleitorais do México, acusando-as de ajudar a arquitetar suas derrotas quando concorreu à Presidência em 2006 e 2012. Apesar disso, foi o próprio INE que confirmou sua vitória esmagadora no pleito presidencial em 2018.

As propostas de agora reduziriam o número de legisladores na câmara baixa do Congresso de 500 para 300 e senadores de 128 para 96, eliminando os chamados legisladores "plurinominais". Esses não são eleitos diretamente pelos eleitores, mas aparecem nas listas dos partidos e obtêm assentos com base na proporção de votos de sua sigla.

Além disso, os partidos políticos só receberiam financiamento público durante as campanhas e não anualmente, como agora. López Obrador argumenta que as mudanças economizariam US$ 1,2 bilhão para o México e permitiriam que os cidadãos selecionassem pessoas honestas para concorrer às eleições.

Outro ponto da proposta, de eleger os membros do órgão que substituiria o INE por voto popular, também é criticado por analistas, que argumentam que as pessoas nessas posições devem ser especialistas e que isso pode adicionar mais uma camada política na forma como as eleições são realizadas.

"Pensar que um eleitorado tão variado e tão desinformado teria a capacidade de selecionar conselheiros eleitorais e magistrados é pura demagogia e pretensão", disse à AP Clara Jusidman, fundadora da ONG Iniciativa Cidadã e Desenvolvimento Social, acrescentando que as pessoas no poder levariam seus apoiadores a votar em quem eles quisessem.

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* Com informações de agências internacionais

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