Investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC) injetou R$ 54 milhões, adquiridos por meio do tráfico de drogas e outros crimes, para permitir a participação da empresa de ônibus Transwolff na licitação do transporte público na capital paulista.
O esquema de lavagem de dinheiro do PCC foi detalhado em uma denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Fim da Linha. As pessoas denunciadas são acusadas de organização criminosa, extorsão, lavagem de capitais e apropriação indébita.
De acordo com a promotoria, a facção ocultou o montante por meio da criação da empresa MJS Participações Ltda, em 2014, que integrou o quadro societário da TW - como a Transwolff é conhecida - no ano seguinte.
Dessa forma, o capital social da empresa de transportes, que até então operava por contratos emergenciais com a Prefeitura, teve um salto de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
Com o aporte, a TW se tornou habilitada a participar da licitação do transporte público, uma vez que o edital exigia que os concorrentes tivessem capital social mínimo de R$ 25 milhões. A licitação foi lançada ainda naquele ano durante a gestão de Fernando Haddad (PT) para renovar os prestadores de serviço.
Lavagem de dinheiro
De acordo com a denúncia, o montante associado à empresa teria sido obtido por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem demonstrada.
A investigação descobriu que houve transferências provenientes de supostos empréstimos concedidos por 88 pessoas físicas. Entre elas estavam funcionários da TW e proprietários de empresas gerenciadas pela Demark Assessoria Contábil, o escritório encarregado da contabilidade da viação, cujos proprietários também estavam implicados no esquema. Essas transferências totalizaram R$ 26,6 milhões e teriam sido destinadas à aquisição de 50 ônibus para a empresa.
A MJS Participações Ltda deveria ser oficialmente integrada à TW em dezembro de 2019. Contudo, ao longo de sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, conforme declarado pelo MPSP.
A investigação identificou, ainda, que a lavagem envolvia um restaurante, supostamente contratado para fornecer refeições para funcionários da TW. Segundo o MPSP, o estabelecimento, na verdade, atuava como “noteira” – ou seja, emitia notas fiscais frias para regularizar a contabilidade.
Denunciados
De acordo com a investigação do MPSP, o líder do esquema era Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o 'Pandora', de 56 anos, sócio majoritário da Transwolff. De acordo com a denúnica, a integração da MJS também possibilitou que ele “aumentasse expressiva e artificialmente o seu patrimônio declarado”.
De acordo com a acusação, 'Pandora' e Robson Flares Lopes Pontes, 38 anos, um dos diretores da viação, são apontados como o elo entre a empresa e o PCC. Ambos foram detidos preventivamente na terça (9).
O outro denunciado que foi detido é Joelson Santos da Silva, 56, que representa a Demark Assessoria Contábil. Os três mandados foram cumpridos durante a Operação Fim da Linha.
Respondem em liberdade os denunciados Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
O MPSP denunciou, ainda, Jeová Santos da Silva, que é irmão de Joelson e atua na Demark, além dos advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, que supostamente têm relação a práticas de loteamento irregular e grilagem, promovidas pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis de empresas envolvidas.
Outros 19 investigados ligados a outra empresa de transporte, a UpBus, também foram denunciados pela promotoria. A viação também foi alvo da Operação Fim da Linha.
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